Justiça dá 5 dias para Câmara se manifestar antes de decidir se derruba CPI

A Justiça deu prazo de cinco dias para a Câmara Municipal de Campo Grande se manifestar a respeito do pedido de suspensão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura o sumiço de 32 mil doses de vacina contra a H1N1. Duas servidoras da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que foram chamadas para depor no colegiado, ingressaram com uma ação tentando barrar as investigações ou somente as ações que referentes à convocação delas.

Antes de decidir se aceita ou não o pedido, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mandou notificar a casa de leis, para que ela se posicione. As funcionárias públicas Cássia Tiemi Kanaoka e Léia Cristina Oliveira de Souza alegam que não houve qualquer processo formal na convocação delas, nem justificativas, por parte de membros da CPI. O pedido é que o colegiado seja suspenso até que os membros apresentem os documentos da convocação.

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No caso da convocação de Léia, por exemplo, não teria sido apontada se ela foi chamada como investigada ou testemunha, o que dificultaria o processo de defesa da servidora, argumenta a ação. Já em relação à Cássia, a ação cita a audiência, marcada para 8 de julho, em que ela não compareceu. Argumenta que, neste caso, a intimação para ir à reunião sequer teria sido entregue à servidora pública.

Até o momento, os vereadores da CPI já realizaram oitivas e concluíram que as doses enviadas pelo Ministério da Saúde para a campanha contra o vírus Influenza foram suficientes para cobrir os grupos de risco, ao contrário do que alega a Prefeitura de Campo Grande.