Câmara aprova LDO com 40 emendas e prioriza educação
Com investimentos previstos de R$ 3,2 bilhões, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2015 foi aprovada pela Câmara Municipal, nesta terça-feira (8), com 40 emendas e prioriza a educação.
Dentre as propostas apresentadas pelos parlamentares, estão ampliação das vagas em Ceinfs (Centro de Educação Infantil), escola em tempo integral, fortalecimento do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos e de projetos nas área de esporte e turismo.
Além disso, recurso previsto em orçamento para ações de políticas públicas para as mulheres não poderão ser remanejados e, em caso de sobra, 15% da reserva de contingência poderá ser destinado a novas emendas de vereadores.
O projeto passou hoje em primeira votação, com aval de 24 vereadores. Na quinta-feira, será a segunda análise. O documento deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
No começo da votação, a LDO contava com 73 emendas, número que foi reduzido para 42 e, por fim, 40 propostas foram incorporadas ao projeto encaminhado pelo Executivo.
De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento, Finanças e Controle, Ivan Jorge Cordeiro de Souza, o trabalho se pautou na parceria entre Prefeitura e Câmara, resultando em efeito positivo para o município. “Foi um esforço conjunto, que conseguiu aprimorar as diretrizes a serem aplicadas no orçamento para o próximo ano”, afirmou.
Já a relatora da LDO e vice-presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, Grazielle Machado (PR), destacou que os trabalhos fluíram porque a estrutura do texto estava “mais completa” que a anterior, além que de apenas cinco das 42 emendas possuirem ressalva.
De fora – Durante a tramitação, o vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB) retirou emenda que priorizava pagamento de dívidas vencidas da Prefeitura. Por problemas de redação, também ficou de fora proposta de Chiquinho Telles (PSD) que concedia desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural).
Em contrapartida, emenda do presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), teve que ser modificada. Ela previa destinação de 1% do Orçamento para esporte e 0,5% para o turismo. Contudo, a LOM (Lei Orgânica do Município) só permite definição de percentual para as áreas de saúde, educação e cultura. Dessa forma, a obrigação de investir foi substituída por dar prioridade de investimentos a ambos os setores.
Aprovadas – A vereadora Carla Stephanini (PMDB) destacou que conseguiu tirar a ressalva, liberando a emenda que impede remanejamento das verbas destinadas às políticas públicas para as mulheres.
Autora de sete emendas, Luiza Ribeiro (PPS) emplacou as propostas que aumentam em 20% o número de matrículas no ensino integral e aumento de 50% de vagas nos Ceinfs.
Já o vereador Eduardo Romero (PTdoB) lembrou que a tramitação da LDO foi tranquila, bem diferente do ano passado, na gestão do prefeito cassado Alcides Bernal (PP). “No ano passado foram muitos problemas na tramitação da LDO, diversas correções”, afirma.
A LDO para 2015 teve aumento de 9,51%, passando de R$ 2,990 bilhões para R$ 3,274 bilhões. A lei anterior tinha registrado acréscimo de somente 0,61%.
