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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

10/07/2014 11:45

Câmara aprova LDO prevendo redução de 30% no número de comissionados

Renan Nucci e Kleber Clajus
Ao todo, 40 emendas parlamentares foram confirmadas em diretriz do orçamento para 2015 (Foto: Kleber Clajus)Ao todo, 40 emendas parlamentares foram confirmadas em diretriz do orçamento para 2015 (Foto: Kleber Clajus)

Os vereadores de Campo Grande aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (10), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2015, que estabelece prioridades a serem elencadas pela Prefeitura no orçamento para o próximo ano. Dentre as prioridades estão redução de 30% no número de comissionados, ampliação de 50% na oferta de vagas em Ceinfs (Centros de Educação Infantil), além de percentual de 20% das matrículas nas escolas municipais em regime de ensino integral.

A votação de hoje foi a segunda sobre a LDO, que prevê investimentos de R$ 3,2 bilhões, e teve 73 emendas apresentadas por 16 dos 29 vereadores. Contudo, no texto final foram confirmadas apenas 40 que definem pontos estratégicos do Legislativo sobre os investimentos para o próximo ano.

Autora de emenda relativa a redução dos comissionados, Luiza Ribeiro (PPS) ressaltou que a medida visa contribuir no equilíbrio dos gastos da gestão pública, priorizando assim a necessidade técnica do nomeado. “Nosso objetivo é que os cargos sejam preenchidos de acordo com a capacitação técnica e não por natureza política ou pessoal, como ocorre hoje”, disse Luiza.

No setor da educação, os vereadores mantiveram propostas que aumentam em 50% o número de vagas nos Ceinfs, buscando com a medida reduzir o déficit de mais de 10 mil crianças cadastradas em lista de espera. Há também, na emenda aprovada, possibilidade de que o atendimento seja ampliado para o período noturno.

Para as escolas municipais, Chiquinho Telles (PSD) e Magali Picarelli (PMDB) adicionaram a LDO necessidade de que 20% das matrículas oferecidas sejam dentro do regime de ensino integral. Também foi recomendado que a Prefeitura garanta estrutura educacional para ampliação da jornada dos professores com a medida.

Outras prioridades – Na lista de prioridades, elencadas pelas emendas, ainda estão incluídas a concretização do PCR (Plano de Cargos e Remuneração) para o funcionalismo público, ampliação de assistência a terceira idade, implantação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável e a revitalização da antiga rodoviária.

Para área de meio ambiente, Eduardo Romero (PT do B) e Mário César (PMDB), propuseram que o tratamento e aproveitamento de resíduos sólidos alcancem a totalidade do município, bem como o fortalecimento de políticas públicas de incentivo a cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A criação de parques e APAs (Áreas de Preservação Ambiental) também entrou na lista de diretrizes pela garantia do desenvolvimento sustentável.

Já quanto a saúde, Luiza e Elizeu Dionizio (SD) lembraram da necessidade da consolidação de rede de tratamento para dependentes químicos e a implantação de uma residência terapêutica especial que possibilite a qualificação e requalificação profissional dos dependentes para sua reinserção no mercado de trabalho.

 

(Matéria alterada para acréscimo de informações)



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