Câmara aprova recriação da Fundação Municipal de Cultura em Campo Grande
Fundação substitui secretaria criada na reforma administrativa e promete dar mais autonomia à gestão cultural
Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (13), em única discussão e por unanimidade, a recriação da Fundac (Fundação Municipal de Cultura). A nova fundação terá personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e funcional, vinculada à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais).
RESUMO
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Câmara de Campo Grande aprova recriação da Fundação Municipal de Cultura. A proposta, aprovada por unanimidade, visa fortalecer a gestão cultural da cidade. A nova Fundac terá autonomia administrativa e financeira, substituindo a atual Secretaria Executiva de Cultura. A Fundação Municipal de Cultura será responsável por fomentar a cultura local, preservar o patrimônio histórico e artístico, além de gerir o Fundo Municipal de Investimentos Culturais. Apesar da aprovação, houve debate sobre a falta de detalhes no projeto original, principalmente em relação às competências da fundação. Emendas propostas pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) foram rejeitadas por vício de iniciativa. A sessão contou com a presença de servidores da cultura que comemoraram a aprovação.
Na prática, a Fundac substituirá a atual Secult (Secretaria Executiva de Cultura), criada após a reforma administrativa sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) em dezembro de 2023. Com a mudança, o orçamento, o acervo patrimonial e a estrutura de pessoal da secretaria serão transferidos à nova fundação.
Também foi aprovada emenda da Mesa Diretora que determina que a estrutura administrativa da Fundac seja definida por lei específica e não por decreto do Executivo.
A Fundac terá como objetivo executar políticas de fomento à cultura local, preservar o patrimônio histórico e artístico, e incentivar a produção e difusão cultural. A gestão do FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) ficará sob responsabilidade da nova entidade.
Durante a sessão, servidores da cultura e o secretário-executivo da Secult, Valdir Gomes, acompanharam e aplaudiram a aprovação. Para Valdir, a fundação dará mais autonomia à gestão cultural. "Eu acho que hoje a secretaria não tem a independência necessária pra desenvolver o melhor trabalho, como a fundação vai ter. A gente vai ter liberdade pra trabalhar, pra receber recursos — coisa que hoje nós não temos. A fundação está vindo na hora certa pra melhorar a cultura", afirmou.
Sobre a gestão do FMIC, Valdir destacou os ganhos com a autonomia. "Teremos independência, porque o dinheiro vem pro fundo, e quem vai gerir é a fundação. Melhoram as conversas, teremos liberdade de gerir os recursos destinados à cultura. Também vamos poder buscar emendas e apoios além da prefeitura — porque hoje todos os apoios que vêm têm que cair na prefeitura. Com a fundação, a gente terá liberdade de manusear da forma que for necessário pra poder funcionar."
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Cultura, elogiou a proposta, mas apresentou quatro emendas para aprimorar o texto. Uma delas previa incluir as competências da Fundac, que não estavam especificadas no projeto original. Outra tratava da gestão do FMIC e do Fomteatro (Política de Fomento ao Teatro) pela fundação. Todas, no entanto, foram derrubadas sob a justificativa de “vício de iniciativa”, com cinco votos favoráveis e 19 contrários.
"Nós achamos muito bom que a prefeita envie pra cá a criação da fundação — é uma necessidade do setor, estamos muito felizes com isso. Mas é preciso obedecer o que já está legislado. Não existe forma de criar um organismo sem definir suas competências", argumentou Luiza.
Apesar de as emendas não terem sido aprovadas, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), pontuou que faltou detalhamento no projeto original enviado pela prefeitura, embora as emendas apresentassem “vício de iniciativa”. “De fato, a composição já deveria vir e as atribuições já deveriam constar no projeto, para termos mais clareza”, afirmou.
Outros projetos - Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.809/25, de autoria do vereador Junior Coringa, que assegura aos estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) o direito de matrícula na escola municipal mais próxima da residência ou do local de trabalho dos responsáveis.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 11.615/25, do vereador Veterinário Francisco, que institui o Plano de Erradicação e Substituição da Leucena, espécie exótica considerada invasora, por espécies nativas do município.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Resolução 581/25, autorizando a Câmara a firmar convênio com a ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas), para promover formação e especialização técnica de servidores.
Por fim, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 11.337/24, do vereador Papy, que atualiza a legislação dos Ecopontos Culturais. As mudanças permitem a doação de livros e mídias após catalogação, com penalidades para descartes irregulares.
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