Câmara confirma sessão extraordinária e mira taxa do lixo para reduzir IPTU

Após reunião com todos os vereadores de Campo Grande nesta segunda-feira (12), o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), confirmou que o Legislativo vai realizar uma sessão extraordinária para enfrentar os impactos do aumento do IPTU. Segundo ele, o principal eixo da discussão será a taxa de coleta de lixo, que hoje compõe o mesmo carnê do imposto, mas possui natureza jurídica e legislação distintas.

A decisão ocorre depois de uma série de reuniões e de uma conversa direta entre Papy e a prefeita Adriane Lopes (PP), em meio à forte reação popular contra os reajustes. De acordo com o presidente da Câmara, a Casa chegou a um entendimento político e técnico de que é preciso agir, sobretudo diante da pressão que os vereadores vêm sofrendo de suas bases eleitorais.

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“Primeiro a gente ouviu os colegas, cada um a sua percepção em relação ao tema do IPTU. Todo mundo tem sido cobrado ativamente pelas suas bases. A cidade inteira está num clima muito grande de indignação com a questão dos aumentos”, afirmou Papy.

Durante a reunião, segundo ele, os parlamentares separaram o debate em dois eixos distintos: o IPTU propriamente dito e a taxa de lixo. Apesar de virem juntos no carnê, Papy destacou que se tratam de objetos diferentes, com legislações e possibilidades de enfrentamento também diferentes.

“A gente está separando as coisas porque um assunto é IPTU, outro assunto é taxa de lixo. Eles estão juntos no mesmo carnê, mas são objetos diferentes, legislações diferentes e formas de lidar diferentes”, explicou.

Papy ressaltou que a Câmara não está atuando apenas no campo político, mas também com base em análises técnicas. Desde dezembro, segundo ele, o corpo jurídico da Casa vem sendo acionado para mapear quais pontos poderiam ser revertidos por meio de projetos legislativos e quais medidas poderiam ser adotadas em uma eventual sessão extraordinária.

“Desde dezembro a gente já pediu para o nosso corpo técnico jurídico da Casa apresentar os pareceres daquilo que era possível reverter via legislação e os estudos daquilo que era possível a gente fazer numa sessão extraordinária”, disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, a taxa de coleta de lixo se tornou o principal alvo por atingir toda a população de forma linear, diferentemente do desconto de 20%, que foi alterado para 10%, para pagamento à vista do IPTU, que beneficia apenas quem consegue quitar o tributo em parcela única.

“É certo que a gente está objetivando discutir mais a taxa de lixo, porque a taxa de lixo atinge linearmente toda a população, mais do que o aspecto dos 20%, que atinge aqueles que pagam apenas de forma integral, à vista, os seus tributos. Já a taxa do lixo atinge todos os campo-grandenses de uma forma linear”, afirmou.

Questionado sobre a situação dos contribuintes que já efetuaram o pagamento do carnê com os valores reajustados, Papy reconheceu que o tema envolve dificuldades operacionais para a Prefeitura, mas reforçou que eventuais decisões da Câmara precisam ser cumpridas.

“Essa é mais uma questão técnica de logística da Prefeitura, mas eu entendo que lei é feita para cumprir-se. Se daqui que sair uma determinação que reverta o quadro em relação à arrecadação da Prefeitura sobre a taxa de lixo, a Prefeitura tem que encontrar os seus caminhos para equacionar isso”, afirmou.

Entre as possibilidades, ele citou a criação de créditos futuros, descontos em tributos posteriores ou até mesmo a devolução dos valores pagos a mais, embora reconheça as limitações dos sistemas municipais.

“A gente sabe hoje que os sistemas logísticos da Prefeitura têm algumas dificuldades, ela tem deixado isso bem claro, nós conhecemos. Não estamos aqui para ser intransigentes, mas evidentemente que uma manifestação da Casa precisa ser respeitada e consequentemente vai gerar alguma dificuldade para a Prefeitura poder devolver essa parte arrecadada”, completou.

Sessão extraordinária confirmada  - Papy afirmou que há uma inclinação clara da Câmara para a realização da sessão extraordinária, mas destacou que o mais importante não é apenas convocá-la, e sim definir com clareza o que será colocado em votação.

“Eu penso que a Câmara tem uma inclinação de ampla maioria pela sessão extraordinária, porque a gente conversou bastante hoje. Mas fazer a sessão extraordinária ocorre em votar o quê? Então a discussão mais importante hoje é o que vai ser votado”, explicou.

Segundo ele, os vereadores só irão para uma sessão extraordinária se houver consenso interno para uma deliberação unificada. “Eu tenho certeza que os vereadores só vão para uma sessão extraordinária se nós chegarmos a um consenso entre nós para uma aprovação unânime. Então, sim, se nós apresentarmos uma convocação de extraordinária, nós vamos votar de forma coesa e una”, disse.

Ao ser questionado de forma direta se a sessão extraordinária já estava decidida, Papy foi categórico.

“Sim. Desde o início a gente vem colocando a sessão extraordinária como uma possibilidade. O vereador Rafael trabalhou arduamente nos primeiros dias, dialogando com setores da sociedade. Parcialmente foi atendido nosso pedido, mas não de forma integral. O diálogo também não foi da forma como nós gostaríamos. E o trabalho do vereador Rafael resulta numa sessão extraordinária. Então o caminho é esse que nós estamos seguindo. Já conversei com a prefeita hoje e nós vamos ficando sem saída”, afirmou.

Apesar das rusgas com a prefeitura, o presidente da Câmara rechaçou a ideia de que a movimentação do Legislativo seja fruto de pressões políticas ou partidárias. “Não é questão contra a Prefeitura, grupo A, oposição ou base. Falou-se muito isso, mas não é o foco das nossas reuniões. O foco é a defesa do contribuinte”, reforçou.

Sobre o número de vereadores favoráveis, Papy afirmou que, mesmo havendo opiniões individuais distintas, a tendência é de alinhamento institucional. “O vereador pode até ter um posicionamento pessoal mais brando, mas dentro do conjunto do Legislativo ele sempre vai ficar em favor da Casa. Se a Câmara definir a extraordinária, todos vão participar e todos vão se manifestar de forma positiva e unânime”, disse.

Presidente da comissão que acompanha o tema, o vereador Rafael Tavares (PL) afirmou que a decisão da Câmara é uma resposta direta à população, que procurou o Legislativo diante do aumento considerado excessivo.

“Foi uma demanda da população. Eu comuniquei ao presidente Papy, falei que nós queríamos agir dentro da competência do Poder Legislativo. Ele deu toda a autonomia para a comissão ser formada, para ouvir principalmente a Prefeitura e tentar encontrar um caminho de negociação, porém não foi possível”, afirmou.

Segundo Tavares, o sentimento predominante entre os vereadores é de indignação com o reajuste, especialmente em um contexto de dificuldades nos serviços públicos. “Eu conversei com a maioria dos vereadores. Todos estão, de uma maneira ou de outra, indignados com o aumento que ocorreu. Campo Grande teve um ano difícil de serviços públicos, e a gente entende, de forma praticamente unânime, que a cidade não pode cobrar essa fatura do cidadão da forma como foi feito, sem passar pela Casa”, disse.

Ele ressaltou ainda que nenhum aumento foi aprovado pelos vereadores. “Os vereadores de Campo Grande não aprovaram nenhum aumento. Então hoje a gente está aqui para dar essa resposta ao cidadão e encontrar um caminho que melhore a vida do campo-grandense”, completou.

Comunicação com a prefeita e próximos passos  - Papy informou que, após concluir as deliberações internas, irá comunicar formalmente a prefeita Adriane Lopes sobre as decisões da Câmara. Segundo ele, o diálogo institucional será mantido, inclusive com órgãos de controle.

“Eu me comprometi com a prefeita Adriane de que, assim que nós terminássemos as nossas deliberações, eu iria até lá para conversar. Isso é cortês e litúrgico da nossa parte”, afirmou.

O presidente da Câmara também confirmou uma reunião com o conselheiro do Tribunal do Contas do Estado, Osmar Jeronymo, responsável pela Capital, para tratar dos aspectos legais e dos impactos das medidas que podem ser adotadas.

“A gente não quer inviabilizar o Executivo, não é essa a proposta. A proposta é a defesa do cidadão, que nos provocou pedindo a atuação da Câmara em relação ao contribuinte”, disse.

Segundo Papy, ainda nesta quarta-feira devem ser definidos data, horário e formato da sessão extraordinária. “Hoje mesmo eu falo com a prefeita e hoje mesmo a gente vai posicionar a data, a hora e o local, para que todos possam acompanhar, e fazer isso o mais rápido possível”, concluiu.

Questionado pela última vez se a sessão extraordinária vai acontecer, Papy respondeu de forma direta: “Vai ter”.