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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

13/08/2015 14:37

Câmara deve decidir afastamento de prefeito só no dia 25 de agosto

Edivaldo Bitencourt e Antonio Marques
Fernando Pineis vai emitir parecer sobre o afastamento do prefeito (Foto: Marcos Ermínio)Fernando Pineis vai emitir parecer sobre o afastamento do prefeito (Foto: Marcos Ermínio)

A Câmara Municipal de Campo Grande só deve analisar em plenário, o pedido de afastamento do prefeito Gilmar Olarte (PP), no dia 25 de agosto, véspera do feriado de aniversário da Capital. A informação é do procurador jurídico do legislativo, Fernando Pineis.

Conforme o advogado, o Tribunal de Justiça notificou, nesta quinta-feira (13), de que o prefeito é réu em ação na Seção Criminal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Olarte, o TJ aceitou a denúncia contra o ex-assessor do município, Ronan Edson Feitosa Lima, e Luiz Márcio Feliciano.

Pelo artigo 23, incisivo XIV, da LOM (Lei Orgânica do Município), o prefeito deve ser afastado do cargo por até 180 dias em caso de denúncia aceita pelo juízo. No entanto, a decisão caberá ao plenário da Câmara.

Pineis explicou que a assessoria jurídica tem cinco dias úteis para analisar a notificação do TJMS e o requerimento protocolado hoje pela oposição, em que pede o afastamento imediato de Olarte do cargo.

O relatório será concluído na próxima quinta-feira. O procurador jurídico do legislativo acredita que a votação em plenário, do parecer, deverá ocorrer na terça-feira seguinte, 25 de agosto.

Na manhã de hoje, em entrevista ao Campo Grande News, o prefeito alegou ser inocente e ressaltou que vai provar a inocência na Justiça.

Outra polêmica é sobre o quórum para aprovar o afastamento do prefeito. Uma das hipóteses é o quórum qualificado, com dois terços, ou seja, 20 dos 29 vereadores. A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), da oposição, entende que basta maioria simples, 15 dos 29 votos. 




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