Câmara Federal aprova projeto que torna crime hediondo o tráfico de pessoas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que torna crime hediondo o tráfico nacional e internacional de pessoas para a exploração sexual, de autoria do deputado federal licenciado Edson Giroto (PR). Para se aprovado, o proposta passou pela CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
O relator, deputado federal Fábio Trad (PMDB), afirmou que o tratamento mais severo dado aos crimes hediondos visa proteger os bens jurídicos mais preciosos, como a vida e a dignidade sexual. “Somos favoráveis à ampliação do rol de crimes hediondos para que passem a constar os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para o fim de exploração sexual”, destacou.
De acordo com Giroto, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), no Brasil, o tráfico de pessoas movimenta aproximadamente US$ 32 bilhões por ano e supera as movimentações financeiras envolvendo o tráfico de drogas e de armas. “Entre as vítimas dessa barbárie estão, na grande maioria dos casos, mulheres e crianças. Estas pessoas são levadas ao exterior acreditando em promessas de trabalho digno e sofrem com a exploração sexual, além da violência com que são tratadas”, explicou.
O texto agora segue para apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Depois, precisa ser votado no Senado Federal.
