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Campo Grande, Sábado, 21 de Abril de 2018

03/04/2017 14:20

Câmara Federal pode transferir financiamento de 40% dos presos de MS para União

Se o encaminhamento for atendido, presos oriundos do tráfico internacional de drogas deixarão de ser custeados pelo Estado

Lucas Junot
Mato Grosso do Sul aparece em 7º lugar no ranking dos estados como mais mortes violentas em presídios no país (Foto: André Bittar/Arquivo)Mato Grosso do Sul aparece em 7º lugar no ranking dos estados como mais mortes violentas em presídios no país (Foto: André Bittar/Arquivo)

Comissão Geral da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (4), o sistema prisional brasileiro. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 40% dos mais de 15 mil detentos chegaram ao sistema por crimes de tráfico internacional de drogas e o financiamento desta população carcerária pode ser transferido para o governo Federal, descomprometendo a máquina pública estadual.

No mês passado, o governo de Mato Grosso do Sul chegou a ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) cobrando o ressarcimento de R$ 616 milhões do governo federal, valores relativos às despesas com presos que cometeram crimes federais, mas encontram-se nos presídios estaduais. Crimes como tráfico de drogas e armas, por exemplo.

O governo estadual afirma que 40% do contingente carcerário tem envolvimento com tais crimes. De acordo com a peça encaminhada à Corte, cada preso custa R$ 3.600 por mês ao governo. Além disso, a presença deles, mais de 7 mil, colaborou para a superlotação das cadeias, pressionando por despesas com a construção de novos presídios.

 

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirma que, desde 2015, o governo federal ignora as cobranças feitas pelo estado. Na ação, o governo de Mato Grosso do Sul faz um apanhado das apreensões realizadas nos últimos anos e enaltece os benefícios para o país com as ações de segurança tomadas localmente.

A reunião, que ocorre às 10h, com a presença de vários especialistas, tratará, além deste tema, da dificuldade de instalação de bloqueadores de celulares nos presídios.

O autor do requerimento para o debate, deputado Lincoln Portela (PRB-MG), ressalta que a discussão do tema pela Câmara ganhou mais urgência desde o agravamento da crise no sistema mostrada pelas rebeliões com mortes ocorridas no início do ano.

Em Mato Grosso do Sul, dados da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário), revelam que o número de mortes em presídios em 2017 é quatro vezes maior que a média do ano passado. Enquanto que em 2016, foi registrada uma morte a cada duas semanas, este ano já foram quatro no mesmo período.

Se comparados os dados de 2015 com os do ano passado, também houve aumento de 36% nos casos. Enquanto que em 2015 foram registradas 14 mortes violentas – sendo três consideradas suicídios –, no ano passado houve o registro de 22 casos.

Com este resultado, Mato Grosso do Sul aparece em 7º lugar no ranking dos estados como mais mortes violentas em presídios no país. O primeiro é o Ceará, no Nordeste, com 50 casos.

A Agepen afirma estar tomando medidas preventivas a partir do serviço de inteligência existente dentro das penitenciárias, para evitar os conflitos entre presos e controlar a situação nos presídios, como aumento de efetivo e transferências.

Na Assembleia Legislativa, deputados estaduais criaram a Frente Parlamentar de Segurança Pública e Penitenciário, que vai funcionar de forma permanente, no legislativo, proposta pelos deputados Junior Mochi (PMDB) e Coronel David (PSC).

O grupo de trabalho tem como foco, articular ações junto ao poder público, em relação as condições precárias do sistema carcerário, assim como as condições de segurança, na região de fronteira, que segundo o governo estadual, não tem tido a devida atenção da União.

Justiça - Uma ação do MPE (Ministério Público Estadual) pede contratação de mais 1,8 mil agentes penitenciários. A promotora Renata Ruth Goya Marinho pede que os 1.105 aprovados em concurso público sejam chamados, além dos 438 que passaram por curso de formação.

De acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, seriam necessários 3.290 no Estado, para manter a proporção ideal de um servidor para 19 presos. De acordo com o Conselho, atualmente são 56 presos para cada agente.



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