Câmara mantém veto sobre multa e autoriza ponto especial de táxi
Mais dois projetos de leis foram aprovados na sessão desta terça-feira
Os vereadores de Campo Grande decidiram, nesta terça-feira (6), manter o veto ao projeto de lei que proibiria a aplicação de multa para quem avançasse o sinal vermelho, das 21 às 5 horas. Com a decisão, a proposta será arquivada.
Já o veto ao projeto de lei que cria ponto especial na saída de festas e eventos na Capital foi derrubado. Ou seja, com a promulgação da lei, que deve ocorrer nos próximos dias, a medida passa a valer.
Em relação à proibição da restrição da multa, o prefeito Alcides Bernal (PP) havia vetado o projeto, argumentando que a medida é inconstitucional. Qualquer alteração em leis e regras de trânsito é responsabilidade do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Neste caso, em contrapartida, a Prefeitura se comprometeu a deixar os semáforos em sinal de alerta durante a madrugada. A medida é para evitar que o motorista fique parado na via e corra risco de assaltos, por exemplo.
A respeito da proposta que cria o ponto especial, o vereador Marcos Alex (PT) lembrou que grandes cidades já aplicam a medida, criticando que o veto do Município. “A mentalidade da Prefeitura é atrasada”.
Por fim, os parlamentares aprovaram os projetos que institui o Mês Abril Marrom, dedicado a ações de prevenção e combate às diversas formas de cegueira e o que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre Alienação Parental.
