Câmara rejeita projeto que daria a vereadores parte do orçamento do Município
Pela proposta, parlamentares poderiam destinar verba em emendas a projetos na cidade
Por 14 votos a 8 a Câmara Municipal rejeitou Projeto de Emenda à Constituição que previa “orçamento impositivo” em Campo Grande. Pela proposta, vereadores teriam direito a valor fixo de emendas para destinar à melhorias na cidade.
Antes da votação, os vereadores rejeitaram emenda apresentada pelo vereador Alírio Villasanti (PSL), que estabelecia que o valor destinado aos vereadores deveria ser fixado em 1,2% do orçamento anual do Município, sendo que, metade do valor, deveria ser destinados à saúde.
A preocupação com a porcentagem fixada é porque hoje, o orçamento anual de Campo Grande gira em torno de R$ 3, 8 bilhões, no entanto, apenas R$ 47 milhões vem de recursos próprios. “Isso torna a proposta descabida do ponto de vista orçamentário porque comprometeríamos mais de 90% dos recursos próprios”, considerou o vereador Otávio Trad (PSD).
Ao discutir a proposta, Otávio classificou ainda que a aprovação representaria "desequilíbrio gravíssimo ao orçamento anual do Município”. Também considerou que não seria o momento para alterar regras orçamentárias, levando em conta o momento atípico provocado pela pandemia.
João César Mattogrosso (PSDB), autor do projeto, considerou que se o projeto fosse aprovado, a Câmara Municipal teria autonomia para trabalhar e investir na cidade “Estamos na ponta e conhecemos de perto os problemas da cidade”, afirmou.
Segundo ele, isso também reduziria o número de emendas apresentadas à Lei Orçamentária anual. "Não se trata de impor nada, inclusive, teríamos mais diálogo com o Executivo que precisaria da contrapartida das nossas emendas”, disse.
CâApós análise, os parlamentares rejeitaram a proposta. Votaram contra os vereadores Beto Avelar (PSD), Otávio Trad (PSD), Ademar Vieira Júnior (PSD), o Coringa, Delei Pinheiro (PSD), Tiago Vargas (PSD), Valdir Gomes (PSD), Riverton de Souza (DEM), Jamal Salem (MDB), Loester Nunes (MDB), Ayrton Araújo (PT), Gilmar da Cruz (Republicanos), Roberto dos Santos (Republicanos), o Betinho, Sandro Benites (Patriota) e William Maksoud (PTB).
