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Campo Grande, Domingo, 16 de Dezembro de 2018

06/09/2009 19:28

Câmara vota na 4ª PEC que aumenta vagas para vereadores

Redação

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 336/09 que aumenta o número de vereadores no País.

A matéria que será votada em sessão extraordinária e em segundo turno também restringe os gastos com as câmaras municipais e aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais das existentes.

O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.

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