CCJ derruba projeto que proíbe taxa mínima de água

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deu parecer contrário ao projeto de Lei 058/09, de autoria do deputado Pedro Teruel (PT), que veda a cobrança, pelas concessionárias, de tarifas mínimas de água.

Em abril deste ano, pela terceira vez, Teruel propôs o fim da taxa mínima.

Hoje, mesmo quem não consome sequer um metro cúbico de água, paga R$ 17,60 e se estiver ligado à rede de esgoto a taxa vai a R$ 29,92.

Em outras tentativas os projetos de Teruel foram vetados pelo governador André Puccinelli (PMDB), e depois o voto foi mantido na Assembléia Legislativa.

Na primeira vez, Teruel tentou proibir a cobrança de taxas mínimas de energia elétrica, água, luz, tv a cabo e gás. Depois, de água luz e telefone.

Mesmo com parecer contrário da CCJR, a proposta deve ser analisada em plenário.