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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/07/2014 10:30

Cidadão pode denunciar crimes eleitorais ao TRE-MS, OAB e MPE

Leonardo Rocha

A população poderá ter uma participação efetiva nas eleições deste ano, realizando a fiscalização das atividades e ações dos candidatos, em Mato Grosso do Sul. Quem identificar uma irregularidade ou crime eleitoral poderá fazer esta denúncia ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil MS) e MPE (Ministério Público Estadual).

No Tribunal Regional Eleitoral o denunciante tem que entrar no site da instituição, ir até o link “webdenúncia” e relatar a irregularidade. Nesta ferramenta deve ser preenchido os itens obrigatórios, como a indicação da possível infração, com data, local da ocorrência, cidade e descrição, além de informações essenciais como o nome do infrator, partido e coligação.

A denúncia só será processada, se esta infração for comprovada, em fotos, áudio e vídeo, que dispensa a identificação do denunciante. Se não for possível anexar estes indícios, este relato precisa da identificação do cidadão.

Seguindo a campanha “Eleições Limpas”, a OAB-MS abriu espaço em seu site para denúncias à práticas ilegais. O denunciante entra no link da campanha, preenche o formulário com nome, e-mail, e relato sobre a irregularidade e envia para instituição, que irá analisar os fatos e tomar as medidas cabíveis junto à Justiça Eleitoral.

Neste espaço não será aceita denúncias anônimas, serão necessários indícios do crime eleitoral, como áudio, vídeo que comprovem o relato, que devem ser enviados em 24 horas para o e-mail: eleicoeslimpas@oabms.org.br, para que o processo seja continuado.

Quem quiser fazer esta denúncia por telefone, a Seccional de Mato Grosso do Sul disponibilizou o número: (67) 99879235. A intenção da instituição é contribuir para a transparência neste pleito eleitoral.

Já o Ministério Público Estadual possui um espaço em seu site chamado de Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, que funciona como um órgão auxiliar, com a função de orientar e dar suporte aos representantes do MPE, em suas atividades durante este período.

Com esta ferramenta, o eleitor poderá realizar sua denúncia preenchendo os requisitos, como nome, endereço, RG, CPF, telefone, e-mail e o relato do caso, para que este seja analisado pela Justiça Eleitoral.

Levantamento – Até o momento somente o TRE-MS divulgou o primeiro levantamento sobre as denúncias, na eleição 2014, sendo 19 até o dia 21 de julho. As propagandas eleitorais irregulares lideram o ranking, com oito ocorrências, seguidas pela categoria “compra de votos ou gastos ilícitos”, que apresentam 4 situações.

Também houve registros em relação a distribuição irregular de material gráfico, propaganda intrapartidária e carreatas e passeatas. Das 19 denúncias, 14 ocorreram em Campo Grande. A OAB-MS promete divulgar seu primeiro balanço até o final desta semana.

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