Com 12 sessões até o fim do ano, Câmara prepara maratona de votações em dezembro

Com 12 sessões restantes até o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para um fim de ano de votações intensas. O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que o mês de dezembro será “agitado”, com o objetivo de limpar a pauta e votar projetos que ainda estão parados, incluindo matérias do Executivo e duas peças orçamentárias fundamentais, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 e o PPA (Plano Plurianual).

O recesso legislativo está previsto para começar em 19 de dezembro, mas até lá o parlamento deve enfrentar uma maratona de votações. “Fazer um limpa-pauta normalmente a gente faz. Tem alguns projetos para chegar, alguns vetos também; então imagino que dezembro, final de governo, vai ser bem agitado aqui no parlamento”, afirmou Papy.

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Entre as matérias mais delicadas que devem voltar à discussão está o projeto de lei que prevê desconto previdenciário de 14% sobre o adicional do Profuncionário, gratificação paga a servidores administrativos da educação. O texto foi encaminhado à Câmara em outubro e acabou retirado de pauta após a mobilização de servidores, que chegaram a ocupar o plenário em protesto contra a medida.

A gratificação, segundo os trabalhadores, representa 65% da remuneração, e a taxação reduziria o valor líquido recebido mensalmente em quase R$ 90, derrubando o rendimento para R$ 1.481,05. O grupo argumenta que o desconto sobre o adicional traria prejuízo imediato, já que muitos servidores não recebem sequer o salário mínimo como vencimento-base.

O projeto altera a Lei Complementar nº 190/2011, sob justificativa de que a mudança traria “reflexos positivos” nas aposentadorias e nas receitas previdenciárias. Uma mensagem técnica da Prefeitura menciona impacto positivo de R$ 472.478,72 mensais nas receitas previdenciárias, além de uma ampliação da base de contribuição.

Segundo Papy, o texto deve ser reformulado antes de retornar à votação. “Eles não são contra a taxação, mas disseram que o efeito proposto é de longo prazo e que, no início, só há prejuízo para o servidor, porque o salário-base não tem sequer um salário mínimo garantido. O Profuncionário só seria vantajoso se o Executivo conseguisse cumprir o salário-base com o mínimo integral, mais 75% do adicional, o que hoje é quase impraticável diante da situação financeira do município”, explicou.

Nesta terça-feira (11), o presidente teve uma reunião com os servidores em seu gabinete. “Me coloquei à disposição, talvez abrir um espaço para que eles conversem com os vereadores, assim como o secretário [Marcos] Tabosa teve oportunidade, e aí formatar o pensamento da maioria para poder votar”.

Outra matéria que deve ser enviada pela Prefeitura nos próximos dias é o projeto de isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. A proposta é tradicionalmente encaminhada à Câmara todos os anos e, segundo o presidente, busca evitar reajustes automáticos na tarifa do ônibus.

“O ISSQN do ônibus compõe a tarifa. Se o imposto incidir sobre o serviço, pode haver aumento obrigatório da passagem. Por isso, às vezes, o Executivo envia o projeto para evitar esse desgaste”, afirmou Papy.

Entretanto, após a CPI do Transporte Público, que apontou falhas e má qualidade nos serviços prestados pelo consórcio, o vereador acredita que o projeto enfrentará resistência entre os parlamentares. “Acho que vai ser muito difícil a aprovação desse projeto do Executivo para instituir o ISSQN”, avaliou.

Orçamento — A Câmara também precisa votar as duas peças orçamentárias que definem as diretrizes financeiras da Prefeitura para o próximo ano e o início do novo mandato municipal. A LOA detalha as receitas e despesas previstas para 2026, enquanto o PPA estabelece metas e políticas públicas para um período de quatro anos, servindo como guia para o planejamento estratégico do governo.

O relator das três peças orçamentárias — LDO, PPA e LOA — e presidente da Comissão de Finanças, vereador Otávio Trad (PSD), afirmou que o prazo para apresentação de emendas encerra amanhã (12). “Já prorrogamos o prazo duas vezes. O prazo é amanhã, e reforcei com os vereadores para que apresentem as emendas ordinárias e impositivas até lá. Precisamos fechar o relatório e entregar para o presidente colocar em votação”, explicou.

Otávio destacou que o volume de trabalho da comissão foi intenso neste semestre. “Foram três peças: uma no primeiro semestre, que foi a LDO, e duas agora no segundo: o PPA e a LOA. Nosso gabinete está totalmente debruçado sobre as emendas. Precisamos ter uma organização temporal para chegar a um resultado satisfatório.”

A previsão é que o PPA seja votado ainda em novembro, enquanto a LOA deve ser apreciada nas últimas sessões de dezembro, encerrando o ano legislativo com a pauta limpa e as principais matérias do Executivo deliberadas.

“A ideia é votar o PPA primeiro porque ele define o planejamento dos próximos cinco anos. Já a LOA, que trata das receitas e despesas do próximo exercício, deve ficar para as últimas sessões do ano”, concluiu Otávio Trad.

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