Com 14 emendas, LDO segue para votação no dia 30 de junho
Projeto prevê a receita de R$ 16,17 bilhões ao governo estadual no ano que vem
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a inclusão de 14 emendas apresentadas pelos deputados. A proposta que prevê receita de R$ 16,17 bilhões para 2021, agora segue para primeira votação no dia 30 de junho.
As emendas apresentadas tiveram a intenção de incluir temas e áreas nos setores prioritários do governo estadual, para o ano que vem. Não houve pedido para aumento de recursos (áreas) ou indicação de obras, já que estas questões são tratadas no projeto do orçamento, no final do ano.
José Carlos Barbosa (DEM) apresentou emendas para incluir os setores de tecnologia, pesquisa, desporto e agropecuária entre as prioridades do governo. Já Lídio Lopes (Patri) citou os programas de assistência social, para que tenham mais atenção e investimentos.
Marçal Filho (PSDB) foi o que mais colocou emendas, pedindo prioridade em diferentes setores, como geração de empregos, modernização, desenvolvimento sustentável, assim como metas de transparência e medidas para reduzir a desigualdade social e racial no Estado, entre outros.
Não houve questionamento dos deputados em relação a repasse de recursos ou sobre a receita do ano que vem. A proposta da LDO se trata de uma “prévia” do orçamento, que será enviado em outubro, no entanto já adianta a previsão do governo estadual para a economia de 2021.
A proposta prevê um crescimento de 2,4% da receita para 2021. O secretário estadual de Finanças, Felipe Matos, disse que o percentual está dentro da margem de reposição da inflação. Já o governo adiantou que a retomada da economia será “lenta e gradual” devido a pandemia do coronavírus.
