Com alta na arrecadação, Câmara cobra melhora na saúde e revisão do ICMS

Com aumento de 4,32% na arrecadação municipal nos quatro primeiros meses de 2026, vereadores de Campo Grande cobraram nesta sexta-feira (29) uma melhor aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, tapa-buraco e zeladoria urbana, além de reivindicarem aumento no percentual de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinado à Capital. As cobranças ocorreram durante audiência pública de prestação de contas das finanças da prefeitura, realizada na Câmara Municipal.

Os dados foram apresentados pelo titular da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda), Isaac de Araújo, durante audiência promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Otávio Trad (PSD). Conforme o relatório, a receita do município chegou a R$ 1,28 bilhão entre janeiro e abril deste ano, ante R$ 1,23 bilhão no mesmo período de 2025.

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Entre os principais tributos, a arrecadação com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) somou R$ 367,1 milhões, crescimento de apenas 0,34% em relação ao ano passado. Já o ISS (Imposto sobre Serviços) teve aumento de 6,34%, alcançando R$ 239,1 milhões.

Durante a audiência, vereadores questionaram a efetividade da aplicação dos recursos diante das reclamações da população sobre os serviços públicos. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou que moradores seguem cobrando melhorias na saúde, pavimentação e limpeza urbana.

“Como está crescendo a receita, mas a sociedade não recebe o serviço na ponta?”, questionou a parlamentar, que também voltou a criticar o reajuste do IPTU e a retirada de descontos aplicados neste ano.

O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) reforçou a cobrança por resultados práticos. “As pessoas estão tristes porque o buraco não é tampado. Estão tristes porque buscam atendimento e a fila continua enorme nos postos de saúde”, afirmou.

Otávio também demonstrou preocupação com o impacto da reforma administrativa implantada pela prefeita Adriane Lopes (PP), que prevê economia de R$ 200 milhões. Segundo ele, houve redução no índice prudencial de gastos com pessoal, mas ainda está distante da meta anunciada pela gestão.

O parlamentar ainda alertou sobre atrasos em pagamentos a fornecedores, principalmente na área da saúde. O secretário Isaac de Araújo negou que a dívida alcance R$ 200 milhões, mas admitiu atrasos e afirmou que a prefeitura negocia cronogramas de pagamento.

Aumento no repasse - A discussão também envolveu os repasses estaduais de ICMS. O vereador Landmark Rios (PT) criticou o congelamento dos valores destinados a Campo Grande e questionou quais medidas a prefeitura tem adotado junto ao governador Eduardo Riedel (PP) para rever os índices. “O Município recebe pacientes do interior, precisa de mais recursos para saúde, habitação e infraestrutura”, argumentou.

Conforme os dados apresentados, o repasse de ICMS permaneceu em R$ 174 milhões, sem crescimento em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) teve aumento de 7,9%, chegando a R$ 176,6 milhões.

Isaac de Araújo afirmou que a prefeitura mantém uma comissão de auditores para discutir a revisão dos índices do ICMS junto ao Estado. Segundo ele, a administração também enfrenta aumento contínuo das despesas, especialmente na saúde. “Tenho buscado equilíbrio entre receita e despesas, mas não é fácil”, disse o secretário, ao citar judicializações e ampliação de contratos hospitalares.

Gastos com pessoal - Na audiência, os vereadores também concentraram questionamentos sobre os gastos com pessoal. O vereador Maicon Nogueira (PP) alertou para o risco de inviabilização de reajustes salariais aos servidores caso a prefeitura ultrapasse os limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Atualmente, os gastos com pessoal comprometem 53,9% da Receita Corrente Líquida do município, acima do limite prudencial de 51,3%. No mesmo período do ano passado, o índice estava em 52,99%.

Os gastos com pessoal cresceram 15% no período, enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 16,73%. Segundo Isaac de Araújo, os reajustes concedidos à educação e o crescimento vegetativo da folha impactam diretamente o cenário fiscal da prefeitura.