Com cinco emendas, repasse de gestão de hospitais para OS é aprovado
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que regulamenta as Organizações Sociais (OS) no Estado e permite que o executivo possa repassar a gestão de alguns hospitais para estas instituições, sem fins lucrativos. Houve um acordo entre oposição, sindicatos dos servidores da saúde e governo, para que a matéria fosse apreciada e aprovada em regime de urgência.
O presidente do Sintess-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade em MS), Alexandre Costa, explicou que com as cinco emendas apresentadas pela bancada do PT, que foram acordadas pelo governo, se tem mais segurança sobre as garantias dos servidores, assim como ferramentas de controle social para fiscalizar e acompanhar o trabalho das OS.
“Nós gostaríamos que o Estado assumisse a saúde pública e não repassar a terceiros, mas conseguimos ao menos algumas garantias importantes, o governo tem maioria na Casa, o máximo que iríamos conseguir era adiar a votação”, disse ele.
Emendas - O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou as cinco emendas que foram aprovadas. A primeira diz que no ato de cedência de servidores, o tempo de serviço, promoções, aposentadoria e descontos previdenciários serão mantidos. A segunda diz que os contratos de gestão na área de saúde serão observados pelas competências legais dos conselhos do setor.
A terceira é sobre os contratos de gestão, onde a comissão será composta exclusivamente por servidores subordinados a auditoria estadual de saúde. A quarta (emenda) prevê que os procedimentos administrativos disciplinares dos servidores cedidos serão estabelecidos pela lei 1.102. A última estabelece que as organizações terão 90 dias para divulgar os serviços que serão realizados, obedecendo os requisitos de probidade, moralidade e economicidade.
“Temos que reconhecer a abertura do diálogo do Estado, que aceitou discutir estas emendas, mas reclamar que houve pouco tempo de análise em um projeto que permite a terceirização em diversos setores do poder público, não apenas a saúde”, disse o petista.
Projeto – O secretário adjunto de Saúde, Lívio Viana, explicou que este projeto regulamenta a atuação das organizações sociais e traz uma evolução nos contratos, já que agora permite ao governo rescindir (contrato), caso a empresa não cumpra as metas estabelecidas.
Ele reconheceu que o projeto permite este novo modelo para diversas áreas, mas que o foco do governo é a questão da saúde, onde existem hospitais em situações muito difíceis. “É o setor que mais sofremos, queremos implantar o modelo o mais rápido possível, é uma oportunidade de um salto na qualidade, temos mais exemplos que deram certo, do que o contrário”.
Escolha - O secretário revelou que primeiro o governo lança um edital de chamamento para credenciar as organizações e saber sobre suas qualificações, para que no segundo momento, seja feito um edital específico de cada hospital, que vai ter este novo modelo. “Assim será feito a escolha pelo custo e por aquela organização mais preparada para atender o local”, explicou.
Ele garante que com esta nova lei, o Estado terão até mais rigor na prestação de contas feitas nas organizações, com o controle e fiscalização adequada. Entre os hospitais que devem ter aderir este modelo estão unidades dos municípios de Aquidauana, Ponta Porã, Dourados (São Luiz) e está em estudo a Santa Casa de Corumbá.
