ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
FEVEREIRO, QUINTA  29    CAMPO GRANDE 33º

Política

Com erro de Bernal, Câmara aprova tarifa de R$ 2,70 só por mais 2 meses

Josemil Arruda e Kleber Clajus | 19/12/2013 15:29
Vereadores aprovaram manutenção da isenção do ISS para transporte coletivo (Foto: Izaias Medeiros)
Vereadores aprovaram manutenção da isenção do ISS para transporte coletivo (Foto: Izaias Medeiros)

Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (19), o projeto do prefeito Alcides Bernal (PP) que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) do transporte coletivo para o ano que vem, mantendo a tarifa a R$ 2,70. Só que, por erro, atribuído ao Executivo, a Câmara repetiu a temporariedade legal do benefício por apenas mais dois meses, ou seja, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro.

A contrapartida da renúncia fiscal prevista no projeto de Bernal foi a verba destinada a tapa-buracos, mas só fazia referência à data de início, 1º de janeiro. Para os vereadores, essa forma contrariava disposição do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a necessidade de que a recomposição da renúncia fiscal esteja prevista no Orçamento e no PPA (Plano Plurianual), caso ultrapasse um exercício financeiro.

Para não rejeitar o projeto de Bernal, os vereadores resolveram incluir uma emenda ao projeto original, em que a contrapartida foi aceita para os meses de janeiro e fevereiro. No total, a renúncia fiscal em 2014 alcança a soma de R$ 8 milhões.

A relatora do projeto do ISS, vereadora Juliana Zorzo (PSC), disse que inicialmente a ideia era fazer emenda referente à utilização do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para cobrir a renúncia fiscal.“O problema é que esse fundo ainda não está instituído, embora o prefeito tenha prazo até hoje para solucionar isso”, explicou.

Com o bloqueio de dois meses na verba do tapa-buracos, de 1º de janerio a 28 de fevereiro, ao final do prazo novamente ressurge o “fantasma” da volta da tarifa de ônibus ao patamar de R$ 2,90 e o Executivo vai ter de mandar uma nova proposta à Câmara para estender o prazo.

O vereador Eduardo Romero (PT do B) revelou que “técnica e juridicamente o projeto não tinha condições de ser aprovado, mas a Câmara fez adequações”. Observou que para utilizar o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito teriam de contar com a “boa vontade do prefeito em criá-lo”. “Com a emenda utilizamos o bloqueio orçamentário por estes dois meses”, informou.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Grazielle Machado (PR) disse que atualmente são R$ 190 milhões previstos para a operação tapa-buracos em 2014. “Mas boa parte desse valor foi anulado para atender emendas dos vereadores. Se sancionar e colocar em prática o Fundo do Transporte e Trânsito, que dará subsídio às gratuidades, a redução da tarifa de transporte seria ainda maior, somada à isenção de ISS”, apontou.

Airton Saraiva (DEM) aprovou o projeto com a emenda, mas não escondeu a insatisfação. “Foi um remendo para ajudar a população. Do contrário iria amargar um presente de ano novo com tarifa de R$ 2,90”, afirmou o democrata.

Nos siga no Google Notícias