Com impasse no G-10, deputados aprovam limite de recursos ao esporte
Votação foi apertada e ainda teve reclamação dos integrantes do G-10, que não concordaram com o líder do bloco
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que fixa o limite mínimo que deve ser investido no esporte, em Mato Grosso do Sul. O assunto dividiu a opinião dos parlamentares, tendo sete votos a favor e seis contra. Também houve impasse no grupo conhecido como G-10, porque os integrantes não concordaram com o líder.
Sobre o projeto, o deputado Márcio Fernandes (MDB), justificou que ele apenas está fixando que deve ser repassado no mínimo 0,25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para o esporte, de forma mensal. “Já existe uma lei (estadual) que fixa até 0,5% para o esporte, mas não coloca o mínimo”.
Já os deputados que votaram contra alegam que a proposta “interfere” no repasse do ICMS, por isto deve ser algo definido pelo governo. “A proposta é louvável e concordo com o mérito, mas entendo que é inconstitucional, porque quando altera o fixa repasse de imposto, se trata de uma prerrogativa do executivo”, disse Rinaldo Modesto (PSDB).
Por esta “dúvida jurídica”, este projeto está parado na Assembleia desde abril de 2016. “Ele já foi rejeitado nas comissões, depois perdeu no plenário, e agora resolvi reapresentar por entender que não é inconstitucional. Só fixa o mínimo que deve ser investido”, disse Fernandes.
Impasse – Aproveitando a vitória apertada, Fernandes pediu uma sessão extraordinária, para que a proposta já fosse apreciada em segunda votação. No entanto na hora de pedir a autorização das “lideranças”, o deputado Gerson Claro (PP), negou a possibilidade, alegando que faltaria quórum para nova avaliação da matéria.
Esta decisão gerou insatisfação do bloco, no qual Gerson Claro lidera, porque os integrantes eram a favor da sessão extraordinária.
Houve reclamações de Renan Contar (PSL), João Henrique Catan (PR) e Neno Razuk (PTB), que fazem parte do G-10, até com ameaças de deixar o grupo. “A liderança não consultou os integrantes”, destacou Contar.
Fernandes também revelou que vários integrantes do grupo disseram que eram a favor da votação (extraordinária) e inclusive do projeto. “Era uma forma de aprovar logo em definitivo, mas o líder não permitiu, enquanto que o restante do grupo dele pensava diferente”.
