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Política

Com o fim do prazo, deputados pedem nova prorrogação do Refis Estadual

Intenção é abrir novo prazo para empresário renegociarem dívidas do ICMS com o governo

Por Leonardo Rocha | 01/10/2020 11:17
Deputados Paulo Corrêa (PSDB) e Zé Teixeira (DEM), durante sessão na Assembleia, no começo do ano (Foto: Luciana Nassar - ALMS)
Deputados Paulo Corrêa (PSDB) e Zé Teixeira (DEM), durante sessão na Assembleia, no começo do ano (Foto: Luciana Nassar - ALMS)

Os deputados Paulo Corrêa (PSDB) e Zé Teixeira (DEM) pediram ao governo uma nova prorrogação do Refis Estadual, que permite aos empresários renegociarem dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) com descontos e de forma parcelada.

O programa foi lançado no ano passado, com prazo até março deste ano. Após pedido de empresários, ele foi prorrogado para junho, depois julho e pela última vez até o dia 30 de setembro. Os parlamentares apresentaram um documento, que já foi enviado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A justificativa dos deputados é que um novo prazo é necessário, em função da pandemia do coronavírus, que trouxe consequências para o setor econômico de todo Estado.Esta edição do Refis é direcionados aos empresários com dívidas com ICMS.

Entre as condições constava o pagamento à vista com 95% de desconto nos juros e 80% nas multas, além de 2 a 60 parcelas com 80% (juros) e 60% (multas), também havendo a opção por 90 a 120 parcelas, no entanto neste caso só com dívidas superiores a R$ 10 milhões.

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