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Política

Com R$ 1,2 milhão para os vereadores, Câmara aprova orçamento de R$ 6,4 bilhões

Projeto incorporou 187 emendas impositivas dos vereadores, que devem ser executadas pela prefeitura

Por Jhefferson Gamarra e Caroline Maldonado | 28/11/2023 12:47
Relator da LOA para 2024, vereador Epaminondas Neto (Foto: Divulgação/Assessoria)
Relator da LOA para 2024, vereador Epaminondas Neto (Foto: Divulgação/Assessoria)

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em duas sessões nesta terça-feira (28), a LOA (Lei Orçamentária Anual). A proposta para 2024 conta com previsão de R$ 6,4 bilhões, que representa um crescimento de 18,6% em comparação ao último ano.

O relatório final, lido durante a sessão pelo vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy” (Solidariedade), incorporou 187 emendas impositivas, que devem, obrigatoriamente, ser executadas pela Prefeitura. Serão R$ 440 mil para cada vereador, pouco mais de R$ 1,2 milhão no total, sendo que metade desse recurso precisa ser destinado à área da saúde.

Na lista de emendas, há recursos para melhorar a educação, manutenção de unidades de saúde, compra de ar-condicionado, bebedouros, construção de academias ao ar livre, revitalização de praças, entre outras. São ainda 432 emendas ordinárias e outras cinco de redação. A novidade deste ano é que os vereadores puderam incluir ONGs nas emendas impositivas, setor que já é contemplado pelo FMIS (Fundo de Investimentos Sociais).

Um questionamento foi levantado durante a sessão sobre emendas impositivas da LOA anterior que não foram executadas pela prefeitura. O vereador André Luiz Soares (Rede) comentou durante a votação que no ano passado já havia entrado como emendas o término de diversas Emeis e elencou uma lista de unidades e reclamou que nem todas foram executadas.

“É importante que a comissão de eficácia faça esse acompanhamento porque neste ano estamos colocando novamente o que já tinha entrado na LOA anterior”, sugeriu o parlamentar.

No entanto, o relator da proposta vereador Epaminondas Neto (Solidariedade) pontuou que apesar de terem sido incorporadas no texto final, algumas indicações passadas foram consideradas inaptas no momento da execução devido a divergências nos valores propostos para o tamanho do projeto. “O vereador pode falar que foi improbidade, mas a prefeita vai rebater e dizer que a emenda estava inapta. Ela não é obrigada a cumprir algo que está errado”, rebatou o relator.

O vereador Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB), que é presidente da Câmara Municipal, mas nesta semana está atuando interinamente como prefeito, revelou, na semana passada, que houve um problema com a aplicação desses valores e por isso eles não foram destinados da forma que estava prevista.

“Teve alguns vereadores que destinaram um valor muito baixo para uma obra muito grande, que não seria possível. Por exemplo, destinou R$ 20 mil para reformar uma UPA e esse valor não é suficiente. Então, o secretário de Relações Institucionais, João Rocha, está conversando com cada vereador para ver o que o vereador queria e o que a prefeitura fez para ver se atende ao que foi solicitado. No meu caso, foi resolvido”, explicou Carlão.

A LOA ainda precisa ser sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) para entrar em vigor.

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