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Campo Grande, Sábado, 19 de Outubro de 2019

06/08/2019 14:15

Comércio terá que divulgar as taxas de juros nas vendas a prazo

Projeto que trata do direito do consumidor agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB)

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projeto durante sessão desta terça-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados aprovaram projeto durante sessão desta terça-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que obriga os bancos e os estabelecimentos comerciais a divulgar, por meio de tabelas, a taxa de juros cobrada nas vendas a prazo. Elas devem ser afixadas em locais visíveis dentro das lojas ou instituições financeiras.

O autor justifica que não está legislando sobre as “taxas de juros” e sim apenas requisitando que estas cobranças inseridas nas vendas (prazo), sejam divulgadas para os consumidores. “Eles vão saber quanto estão pagando pelo produto e quanto gastam de juros naquela compra”, disse Felipe Orro (PSDB).

O projeto estava gerando divergência dentro das comissões da Assembleia, já que o grupo que trata dos temas de “Indústria e Comércio” era contra a matéria. Já a comissão de Defesa do Consumidor se colocou a favor.

Na hora da votação, foram 20 votos a favor e apenas um contra, que foi do deputado Zé Teixeira (DEM). “Vivemos em um país com uma das maiores taxas de juros, o que leva a uma cultura consumista e baixo poder aquisitivo da maioria”, destacou o autor.

As tabelas precisam constar as taxas mínimas e máximas de juros, para cada financiamento, assim como informações como multas e demais encargos. Em dias de promoção, as taxas (juros) devem estar indicadas ao lado do preço final dos produtos. O projeto segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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