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Campo Grande, Sábado, 23 de Março de 2019

14/03/2019 13:30

Comissão aguarda parecer de relator sobre emenda do MPE

Deputado Gerson Claro (PP) vai apresentar parecer sobre emenda que proíbe promotores de iniciar ações contra Assembleia

Leonardo Rocha
Emenda vai ser analisada na CCJR (Foto: Assessoria/ALMS)Emenda vai ser analisada na CCJR (Foto: Assessoria/ALMS)

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aguarda o parecer do deputado Gerson Claro (PP), relator do projeto, para dar prosseguimento à emenda, que proíbe aos promotores abrir ações civis e públicas, assim como inquéritos, contra membros da Assembleia Legislativa, Poder Executivo e Tribunal de Justiça.

“Temos que esperar o parecer do relator, para então votarmos a emenda dentro da comissão (CCJR), depois vai seguir ao plenário para análise de todos os deputados”, explicou o presidente da CCJR, o deputado Lídio Lopes (Patri).

Defensor da proposta, Lídio diz que a intenção é que todo procedimento contra o parlamento estadual, assim como demais poderes, seja feito pelo procurador-geral de Justiça, e não por membros de 1° instância do Ministério Público. “Havia uma portaria (MP-MS) que permitia delegar esta tarefa aos promotores, o que não concordamos”.

O deputado ainda alega que a emenda “não interfere” nas atribuições dos promotores. “Não mudamos em nada suas funções, já que na Lei Orgânica do Ministério Público, já prevês estas atribuições ao procurador-geral”.

Relator da emenda, Gerson Claro (PP) disse que vai analisar a proposta (Foto: Assessoria/ALMS)Relator da emenda, Gerson Claro (PP) disse que vai analisar a proposta (Foto: Assessoria/ALMS)

Relator – Gerson Claro, relator do projeto, disse que já conhece o tema, mas que ainda não avaliou a emenda assinada por todos os deputados. “Vou analisar com calma se a proposta tem algum vício de legalidade, para depois apresentar meu parecer”.

Ele, no entanto, adianta que quer “simetria nas leis”, em relação ao que já é seguido nos demais estados e a nível federal. “Sou legalista, o que vou verificar é que se esta função compete mesmo ao procurador-chefe”. O deputado também revelou que no seu entendimento, esta proposta tinha quer vir como emenda constitucional.

Emenda – Os deputados apresentaram emenda dentro do projeto do Ministério Público, que tratava da criação de novas promotorias. A justificativa é que a proposição modifica a Lei Orgânica do MPE, que também inclui as prerrogativas do procurador-chefe da Justiça.

Já o procurador-chefe, Paulo Passos, alega que os assuntos são diferentes, por esta razão os deputados não poderiam apresentar tal emenda. Ele inclusive pediu que a proposta seja rejeitada, pois se for aprovada, prometeu adotar medidas judiciais para reverter a decisão.



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