ACOMPANHE-NOS    
AGOSTO, SÁBADO  15    CAMPO GRANDE 33º

Política

Deputados marcam reunião com Paulo Passos para discutir emenda

Paulo Passos pede que deputados rejeitem proposta que proíbe procuradores de ingressarem com ações civis contra os poderes

Por Tatiana Marin e Leonardo Rocha | 13/03/2019 11:07
Deputados em sessão nesta quarta-feira (13). (Foto: Luciana Nassar/Victor Chileno)
Deputados em sessão nesta quarta-feira (13). (Foto: Luciana Nassar/Victor Chileno)

Os deputados marcaram reunião com o procurador-geral da Justiça, Paulo Passos, para próxima segunda-feira (18), após este aconselhar que os deputados rejeitem a emenda que proíbe promotores de entrarem com ações civis ou inquéritos contra os poderes. 

A proposta apresentada pelos parlamentares integra o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que prevê a criação de novos cargos de Promotores de Justiça. A emenda fixa que apenas o procurador-geral de Justiça tem atribuições para realizar estes procedimentos e não membros do Ministério Público de primeira instância. A questão foi incluída dentro de um projeto da instituição, que tratava de criação de novos cargos de promotores.

Neste ponto, Passos alega que a proposição dos deputados tem “vícios de inconstitucionalidade”, já que não se pode apresentar uma emenda sem relação direta com o projeto apresentado. Caso a emenda seja aprovada, o Ministério Público vai adotar medidas judiciais para reverter a decisão. “Mesmo diante de eventual discordância em relação ao caso concreto, as relações entre os poderes e instituições devam ser pautadas pela independência e harmonia”, diz ele.

O deputado Felipe Orro (PSDB), um dos parlamentares que assinou a emenda, vai reavaliar seu apoio. “Vou analisar melhor essa questão para depois decidir se continuo apoiando a emenda ou se retiro meu nome”, analisa.

Já, Márcio Fernandes (MDB), mantém o posicionamento. “É importante para a Assembleia e outros poderes, como forma de direito. A emenda é legal, porque antes de ser apresentada passou pela assessoria jurídica da Assembleia”, defende.

José Carlos Barbosa (DEM), reforçou sua opinião, dizendo que a emenda é uma forma de fechar uma brecha. “Na lei orgânica, o Ministério Público estabelece que para entrar com ações públicas ou inquéritos contra a Assembleia e outros poderes, tem que ser o procurador geral de justiça e não promotores. Estamos só reforçando a questão”, pontua.