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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

10/05/2017 18:52

Comissionada exonerada por ordem judicial recebe R$ 10 mil de indenização

Pagamento foi feito para Lu Barreto no dia 8 de maio, a título de indenização e restituição trabalhista, o que não é direito de comissionados

Lucas Junot
Prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB) (Foto: Arquivo)Prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB) (Foto: Arquivo)

Quase um mês depois de exonerar, por ordem judicial, Lucinéia Moreira Barreto, conhecida na cidade como Lu Barreto, que ganhou o cargo na Prefeitura de Corumbá mesmo sendo diretora e sócia de um jornal local que mantinha contrato com a administração municipal, o prefeito Ruiter Cunha (PSDB) pagou R$ 10.034,75 à sua assessora este mês.

No Portal da Transparência da prefeitura, o pagamento consta como “indenização e restituição trabalhista da servidora”. A mulher havia sido nomeada no dia 1° de fevereiro de 2017, para cargo de assessora-executiva III, na Secretaria Municipal de Governo.

Lu Barreto recebeu mais de R$ 10 mil, mesmo depois de exonerada (Foto: Reprodução/Portal da Transparência)Lu Barreto recebeu mais de R$ 10 mil, mesmo depois de exonerada (Foto: Reprodução/Portal da Transparência)

O problema é que servidores comissionados, quando exonerados, têm direito apenas aos valores devidos pelos dias trabalhados e que não tenham sido pagos pela Prefeitura, sem qualquer indenização ou restituição trabalhista. É o que determina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Mesmo assim, no dia 8, o empenho foi realizado pela Secretaria Municipal de Governo de Corumbá, lançado como “despesas correntes de pessoal e encargos sociais”.

A despesa foi lançada como gasto com pessoal e encargos sociais (Foto: Reprodução/Portal da Transparência)A despesa foi lançada como gasto com pessoal e encargos sociais (Foto: Reprodução/Portal da Transparência)

Em decisão do dia 7 de abril, o juiz Francisco José Barros Lima de Oliveira, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, determinou a suspensão da nomeação em caráter liminar, sem direito a receber a remuneração mensal, de R$ 6.890.

De acordo com o magistrado, a nomeação é questionável, já que a mesma é sócia do MS Diário, empresa de comunicação que possui contrato de publicidade junto à gestão municipal de Ruiter Cunha.

Ainda conforme a decisão, o não-cumprimento da decisão, que deveria ser atendida à partir do último dia sete, seria aplicada multa de R$ 500 ao dia, limitados em 60 dias. No dia 18 de abril, a exoneração foi publicada no Diário Oficial.

Além de Lu Barreto, a gestão de Ruiter Cunha já foi questionada pela Justiça devido nomeação de familiares, como esposa Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa, na pasta da Assistência Social e o cunhado do prefeito, Haroldo Ribeiro Cavassa, que assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ruiter foi questionado ainda pelo aumento salarial do prefeito, vice e vereadores, decisão que após processo, acabou suspensa.

O Campo Grande News tentou contato com a Prefeitura de Corumbá, a fim de questionar os valores pagos à Lu Barreto, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria. A servidora também não foi encontrada.



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