Comissionada exonerada por ordem judicial recebe R$ 10 mil de indenização
Pagamento foi feito para Lu Barreto no dia 8 de maio, a título de indenização e restituição trabalhista, o que não é direito de comissionados
Quase um mês depois de exonerar, por ordem judicial, Lucinéia Moreira Barreto, conhecida na cidade como Lu Barreto, que ganhou o cargo na Prefeitura de Corumbá mesmo sendo diretora e sócia de um jornal local que mantinha contrato com a administração municipal, o prefeito Ruiter Cunha (PSDB) pagou R$ 10.034,75 à sua assessora este mês.
No Portal da Transparência da prefeitura, o pagamento consta como “indenização e restituição trabalhista da servidora”. A mulher havia sido nomeada no dia 1° de fevereiro de 2017, para cargo de assessora-executiva III, na Secretaria Municipal de Governo.
O problema é que servidores comissionados, quando exonerados, têm direito apenas aos valores devidos pelos dias trabalhados e que não tenham sido pagos pela Prefeitura, sem qualquer indenização ou restituição trabalhista. É o que determina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Mesmo assim, no dia 8, o empenho foi realizado pela Secretaria Municipal de Governo de Corumbá, lançado como “despesas correntes de pessoal e encargos sociais”.
Em decisão do dia 7 de abril, o juiz Francisco José Barros Lima de Oliveira, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, determinou a suspensão da nomeação em caráter liminar, sem direito a receber a remuneração mensal, de R$ 6.890.
De acordo com o magistrado, a nomeação é questionável, já que a mesma é sócia do MS Diário, empresa de comunicação que possui contrato de publicidade junto à gestão municipal de Ruiter Cunha.
Ainda conforme a decisão, o não-cumprimento da decisão, que deveria ser atendida à partir do último dia sete, seria aplicada multa de R$ 500 ao dia, limitados em 60 dias. No dia 18 de abril, a exoneração foi publicada no Diário Oficial.
Além de Lu Barreto, a gestão de Ruiter Cunha já foi questionada pela Justiça devido nomeação de familiares, como esposa Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa, na pasta da Assistência Social e o cunhado do prefeito, Haroldo Ribeiro Cavassa, que assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ruiter foi questionado ainda pelo aumento salarial do prefeito, vice e vereadores, decisão que após processo, acabou suspensa.
O Campo Grande News tentou contato com a Prefeitura de Corumbá, a fim de questionar os valores pagos à Lu Barreto, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria. A servidora também não foi encontrada.
