Contrato não prevê multa por ônibus lotado, diz diretor da Agetran
Paulo da Silva presta esclarecimentos à CPI do Transporte e foi cobrado por vereadores
Em nova sessão de oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, nesta quarta-feira (14), o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Paulo da Silva, afirmou que o contrato com o Consórcio Guaicurus não prevê aplicação de multas por superlotação dos ônibus nos horários de pico. A declaração gerou críticas e protestos entre os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande.
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Durante a CPI do Transporte, o diretor da Agetran, Paulo da Silva, afirmou que o contrato com o Consórcio Guaicurus não prevê multas por superlotação de ônibus. A declaração gerou críticas de vereadores, que questionaram a falta de fiscalização e a discrepância nas penalidades aplicadas a cidadãos comuns. Vereadores como Junior Coringa e Luiza Ribeiro defenderam a aplicação de penalidades, citando a infração prevista no Código de Trânsito. Em resposta à pressão, Paulo se comprometeu a analisar a possibilidade de autuar a superlotação, enquanto a oitiva segue disponível para acompanhamento público.
Durante a reunião, o vereador Junior Coringa (MDB), membro da comissão, questionou qual a estratégia da Agetran diante da lotação excessiva nos coletivos. “Eu moro na Moreninha e, na linha 061, no primeiro horário da manhã e no fim da tarde, quase não cabe gente. O que a Agetran faz para fiscalizar e impedir essa situação de desconforto dos usuários?”, perguntou.
Paulo respondeu que não há legislação específica que permita autuar o consórcio por essa prática. “Não tenho nenhuma multa por superlotação. Não há previsão legal para isso. Mas cobramos que ônibus reservas sejam colocados e que haja reforço com veículos auxiliares nesses casos”, justificou.
A resposta não agradou Coringa, que elevou o tom da fala e demonstrou insatisfação com a atuação da agência. “Estou decepcionado. O fiscal da Agetran multa o cidadão comum que carrega mais de cinco pessoas em um carro, mas não aplica penalidade à empresa que transporta dezenas de passageiros em pé, espremidos.”
Paulo rebateu: “Com todo respeito ao senhor, vereador, essa forma de colocar a questão parece que somos contra os trabalhadores. Só aplicamos o que está previsto em lei. O senhor está decepcionado com a pessoa errada. O que está decepcionando é um contrato celebrado com o Executivo.”
Os vereadores Lívio Viana, o Dr. Lívio (União Brasil), e Luiza Ribeiro (PT) também defenderam a aplicação de penalidades à superlotação no transporte coletivo. “Há disposição no Código de Trânsito que proíbe ônibus de circular acima da capacidade. Isso é infração gravíssima e deve ser autuada imediatamente. Essa é a função dos órgãos de trânsito”, afirmou Luiza.
Diante da pressão, Paulo recuou e disse que vai solicitar à equipe técnica uma análise sobre a possibilidade de autuar a superlotação. A oitiva continua e pode ser acompanhada pela população no canal oficial da Câmara Municipal de Campo Grande.
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