Vereador propõe mudança no regimento e causa nova “treta” com presidente da CPI
Landmark quer permitir que vereadores que não fazem parte da comissão possam se manifestar nas oitivas da CPI
A sessão desta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Campo Grande foi palco de mais um episódio de tensão envolvendo a CPI do Transporte Coletivo, que apura a atuação do Consórcio Guaicurus. O vereador Landmark Rios (PT) apresentou uma emenda propondo alterações no regimento interno da Casa para permitir que vereadores que não fazem parte da comissão possam se manifestar diretamente durante as oitivas. A proposta provocou um novo bate-boca entre ele e o presidente da CPI, vereador Lívio Viana (União Brasil), e acabou sendo retirada temporariamente de pauta após pedido de vista feito pelo vereador Beto Avelar (PSD), líder do Executivo na Casa.
RESUMO
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Vereador propõe mudança no regimento interno da Câmara Municipal de Campo Grande para permitir que todos os vereadores participem ativamente das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta, apresentada pelo vereador Landmark Rios (PT), gerou um novo atrito com o presidente da CPI do Transporte Coletivo, vereador Lívio Viana (União Brasil). A emenda visa alterar o artigo 60 do Regimento Interno, garantindo a qualquer vereador o direito de se manifestar, ler documentos e apresentar informações ou emendas durante as reuniões das comissões. Landmark justifica a proposta como uma forma de garantir transparência e igualdade de voz aos parlamentares, especialmente em CPIs de grande interesse público. Lívio Viana, por sua vez, argumenta que o regimento atual já prevê a participação de vereadores não membros da CPI, desde que suas perguntas sejam encaminhadas previamente e repassadas pela presidência da mesa aos depoentes. A proposta de Landmark foi retirada temporariamente de pauta após pedido de vista e deve retornar para discussão em breve.
A proposta de Landmark visa alterar o caput do artigo 60 da Resolução nº 1.109, de 2009 (Regimento Interno da Câmara), para garantir a qualquer vereador o direito de assistir às reuniões das comissões, usar da palavra para discutir assuntos em pauta, ler documentos e apresentar informações ou emendas.
Em plenário, o vereador petista argumentou que a proposta busca dar transparência e igualdade de voz aos parlamentares, especialmente em CPIs, como a do Transporte, que despertam grande interesse público. Ele relembrou que foi impedido de falar na primeira oitiva da comissão, ocorrida em 28 de abril, quando a engenheira Lucia Maria Mendonça Santos, especialista em mobilidade urbana, prestou esclarecimentos por videoconferência.
“Eu não fiz nenhuma alteração fora da legalidade. Consultei o jurídico da Casa, que inclusive propôs ajustes técnicos. A ideia é simples: garantir que qualquer vereador possa participar ativamente dos trabalhos de uma CPI. No dia 28, eu, o vereador Francisco Carvalho e o vereador Marquinhos Trad fomos impedidos de nos manifestar. Depois disso, passou a ser permitido para uns, mas não para outros. Ora se pode, ora não. Isso precisa estar claro no regimento”, afirmou Landmark.
Lívio Viana reagiu de forma crítica à iniciativa. Ele reafirmou que o regimento atual impede que vereadores que não são membros da CPI dirijam perguntas diretamente aos depoentes, mas disse que, para manter a legalidade das oitivas, a comissão já vem adotando uma prática alternativa: os vereadores podem se manifestar após os membros da comissão, direcionando suas falas à presidência da mesa, que repassa eventuais perguntas aos depoentes. “É uma formalidade essencial para garantir a validade das oitivas”, afirmou.
Segundo Lívio, o procedimento evita que as oitivas sejam anuladas por vício de forma. “O artigo 82 do regimento diz com clareza que os vereadores que não fazem parte da CPI não podem debater diretamente com as testemunhas. Para evitar nulidade, pedimos que enviem as perguntas antecipadamente até às 11h do dia da oitiva. Mesmo assim, temos permitido manifestações após a fala dos membros. A presidência recebe e repassa. Isso tem sido cumprido”, explicou.
O presidente da CPI também criticou a postura de Landmark durante a primeira sessão, acusando-o de criar um conflito político. “O que me incomodou de verdade foi a narrativa de cerceamento. Isso não aconteceu. As oitivas são gravadas, estão disponíveis publicamente, e mostram a participação de outros vereadores. O vereador Landmark abandonou a primeira sessão sem sequer ouvir as respostas às suas próprias perguntas, que ele havia enviado por escrito. Desde então, não participou mais de nenhuma oitiva. E agora aparece com um projeto alegando que foi impedido de participar? Isso não é justo”, disparou Lívio.
Apesar do clima tenso, a CPI segue com as oitivas, que investigam possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo por parte do Consórcio Guaicurus e a fiscalização da prefeitura. A discussão sobre a participação dos vereadores promete seguir em alta nas próximas sessões, com expectativa de que o projeto de Landmark retorne à pauta após o prazo regimental.
