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Campo Grande, Quinta-feira, 26 de Abril de 2018

05/05/2010 16:47

Dagoberto é o único de MS que não votou Ficha Limpa

Redação

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) foi o único parlamentar sul-mato-grossense que não votou ontem o projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados. Informações do site Congresso em Foco apontam que 54 deputados confirmaram presença na sessão, mas não registraram o voto.

Em conversa por telefone com o Campo Grande News, Dagoberto justificou que perdeu a hora da votação. "Era pouco mais de meia-noite e eu havia acabado de dar uma declaração na tribuna sobre a importância do projeto. Daí o [Michel] Temer [presidente da Câmara dos Deputados] abriu para votação e eu não consegui voltar", disse o parlamentar.

A votação do projeto Ficha Limpa foi tratada em caráter de urgência para que fosse votada ontem. Dos 389 votos, apenas o voto de Marcelo Melo (PMDB-GO) foi contrário. "O deputado se enganou. Em uma votação desse tipo, que é por acordo, não há como ser contrário. Todos estão cientes da importância do projeto".

O pedetista esclareceu que a votação era um acordo entre as lideranças dos partidos e em sua opinião o voto não teria influência direta na decisão. "Estava resolvido entre os partidos que o projeto seria aprovado. Por isso minha ausência não foi determinante", falou o parlamentar.

Dagoberto reiterou que a ausência na votação não tem qualquer relação com a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que manteve a decisão pelo pedido de improbidade administrativa solicitado pelo MPE (Ministério Público Estadual). "Foi apenas questão de tempo mesmo. Eu sou um dos mais defendem este projeto", declarou.

A decisão sobre improbidade administrativa investiga o caso de 2003, quando Dagoberto era secretário de Justiça e Segurança Pública e contratou empresa terceirizada de segurança para instalar centrais que acionavam diretamente a Polícia Militar, facilitando o atendimento dos locais onde estivessem instaladas, como bares, supermercados e estabelecimentos comerciais.

O projeto Ficha Limpa teve o texto-base aprovado ontem. Nesta quarta-feira os deputados voltam a discutir outros 14 destaques da pauta. As modificações são o principal motivo de discussão entre os parlamentares e que poderia adiar a votação.

O Ficha Limpa estabelece situações que podem tornar o política inelegível, prazos de cessão e outras atitudes para garantir a moralidade no exercício do mandato. Com a aprovação do texto-base, ficam inelegíveis os cidadãos que tenham contra eles representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, o tráfico de entorpecentes, a redução à condição análoga à de escravo, contra a vida, entre outros delitos.

Também são inelegíveis governadores e vices, prefeitos e vices que perderem seus cargos eletivos por infringir dispositivos da Constituição estadual, a Lei Orgânica local para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos. (Com informações da Agência Brasil)

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