Definidos limites de gastos para campanha a prefeito e vereador
Em MS, montantes vão de R$ 123 a R$ 7,6 milhões para prefeito e de R$ 12 mil a R$ 732 mil para vereador
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta terça-feira (1) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar na campanha em 2020. Os valores são variados.
Em Mato Grosso do Sul, o valor máximo permitido para os candidatos a prefeito vai de R$ 123 mil em cidades pequenas como Paraíso das Águas a R$ 7,6 milhões em Campo Grande, no primeiro turno, além de outros R$ 3 milhões se houver segundo turno.
Para vereador, o valor-limite mais baixo em Mato Grosso do Sul é de R$ 12 mil, também em cidades do porte de Paraíso das Águas, a R$ 732 mil, válido para a Capital.
Os valores são atualizados a cada pleito, conforme previsto na Lei das Eleições.
Conforme a legislação, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador é atualizado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por índice que o substitua.
Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, percentual correspondente ao IPCA acumulado de junho de 2016 a junho de 2020.
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico”, informa o TSE ao divulgar os valores.
