Delcídio desiste de se defender pessoalmente em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado convocou uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (4), para analisar o processo de cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido), por isto, o senador não vai comparecer para se defender, como havia anunciado.

Na terça-feira (3), o senador havia dito que iria pessoalmente se defender na CCJ, levando em consideração que a reunião só ocorreria depois de decorrido o prazo de 10 dias, conforme prevê o regimento interno da casa de leis. Além de não ter tempo hábil para elaboração da defesa, o senador continua em licença para trato de assuntos particulares, que vence na quinta-feira (5), conforme afirmou o parlamentar por meio de sua assessoria.

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Ontem, os integrantes do Conselho de Ética decidiram, por unanimidade, pelo prosseguimento do processo de cassação de Delcídio. Os parlamentares seguiram parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR) sobre o processo por quebra de decoro parlamentar. Ao todo, foram 13 votos favoráveis e apenas uma abstenção.

Consta no Portal do Senado a convocação da 11ª sessão extraordinária para analisar especificamente este caso, a partir das 9h30 de Brasília. Durante o seu voto, ontem, o senador Telmário Mota afirmou que "não há qualquer dúvida de que o senador Delcídio abusou de sua prerrogativa constitucional" e de que maculou a imagem do Senado ao atuar, segundo o Ministério Público, para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato

Trâmite - Aprovado, o parecer segue para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deve ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. Depois de admitido pela CCJ, o parecer será encaminhado para votação no Plenário do Senado, onde também será aberta e nominal.

A cassação do mandato só ocorrerá se houver apoio da maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos. A CCJ pode recomendar o arquivamento da representação.