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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

23/08/2011 18:02

CAE apresenta até o dia 15 nova proposta para partilha dos royalties do pré-sal

Edmir Conceição*

No dia 15 o Congresso deve votar o veto do ex-presidente Lula à lei aprovada no ano passado com uma nova sistemática de distribuição dos recursos entre os estados e municípios.

Delcídio preside Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que ouviu ministro Mantega em audiência pública. (Foto: Divulgação)Delcídio preside Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que ouviu ministro Mantega em audiência pública. (Foto: Divulgação)

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Delcídio do Amaral(PT/MS) anunciou nesta terça-feira, 23 de agosto, que a CAE vai apresentar até dia 15 de setembro uma nova proposta para a partilha dos royalties do pré-sal. No dia 15 o Congresso deve votar o veto do ex-presidente Lula à lei aprovada no ano passado com uma nova sistemática de distribuição dos recursos entre os estados e municípios.

“Se o Congresso derrubar o veto o governo vai entrar na Justiça, o que pode atrasar ainda mais a redistribuição dos royalties. Para evitar isso estamos preparando uma proposta alternativa, que contemplará tanto os estados produtores de petróleo quanto as demais unidades da federação, que não vão ficar de fora dos investimentos feitos a partir da venda do óleo existente na camada pré-sal do litoral brasileiro”, explicou Delcídio, durante a audiência pública em que o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, falou sobre a divisão dos recursos arrecadados com o petróleo.

A CAE está ouvindo representantes de diversos setores para colher os subsídios necessários a elaboração da proposta, que será submetida ao Senado e à Câmara.

“Hoje(terça-feira) foi o ministro Lobão. Nesta quarta-feira (24) será a vez do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Na quinta-feira ouviremos Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda, e na semana que os governadores , tanto os dos estados produtores de petróleo quanto aqueles dos estados não produtores”, adiantou o senador.

Mantega - A CAE iniciou também nesta terça-feira uma série de audiências públicas para debater os reflexos no Brasil da crise financeira internacional. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi o primeiro a ser ouvido pelos membros da comissão. Depois de traçar um quadro da situação econômica na Europa e nos Estados Unidos, onde as medidas tomadas para debelar a crise ainda não surtiram os efeitos desejados, o ministro defendeu a aprovação do Projeto de Resolução 72/10, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que uniformiza a cobrança do ICMS sobre as importações. Mantega sugeriu a ampliação do debate para todas as alíquotas interestaduais do imposto, com um sistema mais racional de arrecadação.

Delcídio e o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sugeriram ao ministro a substituição do indexador das dívidas dos estados renegociadas na década de 1990, para ampliar a capacidade de investimentos dos governos estaduais.

“Algumas unidades da federação, como Mato Grosso do Sul, chegam a comprometer 15 % do que arrecadam com o pagamento da dívida com a União. Isso asfixia as finanças estaduais e faz com que quase não sobre dinheiro para investimentos em infraestrutura, fundamentais para garantir o crescimento sustentável dos estados. Temos que rever isso, trazendo esse percentual para algo em torno de 8 ou 9 por cento, no máximo. Aí vai sobrar dinheiro para obras de drenagem, pavimentação, construção e reforma de rodovias e portos, sem falar na saúde”, ponderou o presidente da CAE.

(*) Com informações da assessoria



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