Delcídio elogia aprovação de PEC que proíbe gastos sem previsão de receita
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse, na tarde desta quinta-feira (27), que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 84/2015, que proíbe a União de criar despesas aos estados e municípios, sem prever a transferência de recursos para o custeio desses gastos é uma prova do compromisso que o Senado Federal tem pelo país.
O petista, que foi o relator da PEC, disse que o Brasil precisa de projetos que tragam segurança orçamentária. “Ela prova que os senadores têm compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a questão fiscal. A PEC previne o que se convencionou chamar de “pauta bomba” e, com certeza, vai trazer tranquilidade para a União, os Estados e Municípios”, afirmou o senador. “Estamos virando o jogo e colocando pra funcionar a Agenda Brasil”, comentou Delcídio, referindo-se à pauta de projetos positivos sugerida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).
O texto foi aprovado com alterações feitas por Delcídio para prever a possibilidade de aumento de despesa caso haja a previsão orçamentária e financeira que cubra esses encargos. Os senadores também aceitaram modificação feita pelo relator para excetuar da proibição as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados e as decorrentes de aumentos do salário mínimo.
A proposta é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e atende a uma reivindicação de prefeitos e governadores que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pela União. O texto, aprovado em dois turnos, segue agora para a Câmara dos Deputados.
