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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

22/04/2016 17:08

Delcídio passa o feriadão preparando a defesa no Conselho de Ética

Paulo Yafusso
Para não perder os direitos políticos, Delcídio do Amaral teria que ter renunciado antes da abertura do processo (Foto: Arquivo)Para não perder os direitos políticos, Delcídio do Amaral teria que ter renunciado antes da abertura do processo (Foto: Arquivo)

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) vai fazer a sua defesa no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na próxima terça-feira (26), último prazo para que o processo não corra à revelia. O parlamentar informou, por meio da assessoria, que estava aguardando os autos do caso para saber quais acusações pesam contra ele. Mesmo que renuncie ao mandato, no entanto, ele terá os direitos políticos suspensos por oito anos.

Segundo a assessoria, Delcídio recebeu os documentos e passa o feriado prolongado estudando a defesa junto com os advogados, que devem acompanhá-lo na reunião de terça-feira. Ele faltou três vezes ao depoimento agendado desde a abertura do processo de cassação do mandato, no dia 16 de março deste ano, mas justificou a ausência com atestados de saúde apresentados ao Senado.

O processo foi aberto a partir da prisão do senador em novembro do ano passado, quando uma gravação mostrou Delcídio conversando com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, fazendo acertos suspeitos. Na gravação, o parlamentar oferece plano de fuga de Nestor e o pagamento de uma mesada de R$ 50 mil para que ele não envolvesse o governo federal no esquema de pagamento de propinas com o dinheiro da estatal, investigado na Operação Lava Jato.

O próximo passo, após a apresentação da defesa, será a conclusão do relatório do Conselho de Ética e por fim a votação pelo plenário do Senado. A decisão poderá ser pelo arquivamento do caso, perda temporária do exercício do mandato, perda do mandato; transformação da representação em denúncia, ou aplicação de advertência ou censura.

Para o advogado constitucionalista André Borges, caso seja condenado no Conselho de Ética e renuncie ao mandato, Delcídio do Amaral já terá o seus direitos políticos suspensos por oito anos. Segundo ele, com a Lei da Ficha Limpa, mesmo que ele renuncie, os direitos políticos já estarão suspensos. Ele só evitaria esse desfecho, caso tivesse protocolado o pedido antes da abertura do processo. A assessoria do senador afirmou que de forma alguma Delcídio do Amaral pensa em renúncia.

“O mandato do senador está por um fio, a situação dele é gravíssima e com a delação premiada ele teve um prejuízo irreparável, pois acusou pessoas de todas as esferas”, afirmou o advogado.




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