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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

17/09/2012 15:35

Deputado cobra votação de MP do Código Florestal para esta semana

Fabiano Arruda
Deputado federal Fábio Trad avalia que discussões sobre o Código Florestal estão maduras e chegaram a um ponto de equilíbrio. (Foto: arquivo)Deputado federal Fábio Trad avalia que discussões sobre o Código Florestal estão maduras e chegaram a um ponto de equilíbrio. (Foto: arquivo)

A Medida Provisória 571, que faz mudanças no novo Código Florestal, já está bastante avançada e deve ser votada nesta semana num esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições municipais.

É a opinião do deputado federal Fábio Trad (PMDB). Para ele, as discussões sobre a matéria estão “maduras” e definiu a legislação como “um ponto de equilíbrio” entre “O desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental”.

“O Brasil necessita de um marco legal que garanta segurança jurídica e previsibilidade”, pontuou. “Apostar na intransigência para inviabilizar a votação da grande maioria das questões que foram acordadas pelos diversos segmentos que participaram das tratativas me parece uma estratégia repleta de egoísmo partidário e vazia de brasilidade”, comentou o parlamentar.

A Casa de Leis tentará votar a MP nesta terça e quarta-feira (18 e 19), confirmando mudanças no novo Código Florestal para estabelecer, entre outros pontos, uma regra escalonada de recuperação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.

Votação - Há duas semanas, a Câmara Federal tentou votar a medida, mas não houve acordo entre deputados da chamada bancada ruralistas e governo.

O chamado esforço concentrado, que antecede o período eleitoral, é quando deputados e senadores entram em recesso branco, que são dias de votação em que parlamentares, mesmo sem desconto das faltas, podem deixar de comparecer ao Congresso para participar das campanhas eleitorais.

Neste ano, os esforços concentrados da Câmara e do Senado estão sendo realizados em semanas alternadas, por isso, os senadores não terão votações nesta semana.

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