Deputado questiona uso de logomarca em material escolar
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) formalizou, na Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuaus e Homogêneos de Campo Grande, ação popular na qual questiona a utilização da logomarca do governo do Estado em kits escolares.
O parlamentar pede a suspensão da impressão da logo nos materiais distribuídos nas escolas da rede estadual. Duarte, que já havia questionado esta divulgação durante sessão na Assembleia, destaca que até lápis e régua terão a marca, conforme prevê a licitação.
O processo licitatório do governo é para a compra de 305 mil kits escolares, no valor de R$ 12 milhões. Os interessados em participar da concorrência são orientados de que forma a logomarca deve ser impressa no material.
O deputado aponta que um lápis comum, que na fábrica custa R$ 0,20, teria seu valor alterado para R$ 0,29 com a impressão da logomarca. Para o deputado, a utilização da marca nos materiais fere à Constituição Federal, no seu artigo 37, quando trata dos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.
