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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

09/11/2009 18:13

Deputado questiona uso de logomarca em material escolar

Redação

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) formalizou, na Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuaus e Homogêneos de Campo Grande, ação popular na qual questiona a utilização da logomarca do governo do Estado em kits escolares.

O parlamentar pede a suspensão da impressão da logo nos materiais distribuídos nas escolas da rede estadual. Duarte, que já havia questionado esta divulgação durante sessão na Assembleia, destaca que até lápis e régua terão a marca, conforme prevê a licitação.

O processo licitatório do governo é para a compra de 305 mil kits escolares, no valor de R$ 12 milhões. Os interessados em participar da concorrência são orientados de que forma a logomarca deve ser impressa no material.

O deputado aponta que um lápis comum, que na fábrica custa R$ 0,20, teria seu valor alterado para R$ 0,29 com a impressão da logomarca. Para o deputado, a utilização da marca nos materiais fere à Constituição Federal, no seu artigo 37, quando trata dos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.

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