Deputado reapresenta projeto da "cantina saudável" para rede pública
Proposta foi vetada pela Justiça Estadual no ano de 2013
O deputado George Takimoto (PDT) resolveu reapresentar o projeto da "cantina saudável", para as escolas públicas de Mato Grosso do Sul. A intenção é proibir a venda de uma série de itens considerados prejudiciais à saúde dos alunos. A proposta tinha se tornado lei estadual em 2013, mas foi cancelada após decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O parlamentar ressaltou que desta vez fez mudanças em alguns artigos, para saber se consegue emplacar a medida e não ter problemas judiciais. A assessoria jurídica do parlamentar adiantou que todos os itens que traziam obrigação ao Estado foram retirados, como fiscalização e ações previstas, para que depois o poder público possa fazer sua devida regulamentação.
A proposta foi considerada inconstitucional pela Justiça, após ação impetrada pela Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul) por invadir a competência estadual e até federal.
"Reapresentei o Projeto Cantina Saudável, retirando os artigos que foram apontados como inconstitucionais. A alimentação saudável das nossas crianças deve ser considerada eixo prioritário de ação para a promoção da saúde e, neste contexto, o ambiente escolar é o espaço fundamental", disse Takimoto.
Uma das mudanças trata da aplicação de penalidades previstas pela Vigilância Sanitária, assim como impor a este órgão que fizesse a devida fiscalização. Agora estes artigos foram retirados. O autor terá que convencer os colegas sobre a legalidade da proposta, assim como a Justiça Estadual.
Itens proibidos - Os produtos considerados prejudiciais à saúde são os salgadinhos industrializados, balas, caramelos, doces à base de goma, chiclete, pirulito, biscoitos recheados, biscoito salgado, sorvetes, frituras em geral, salgados folheados, pipoca industrializada, refrescos artificiais, refrigerantes, bebidas de xarope de groselha ou guaraná, bebidas isotônicas e alcoólicas.
Também terá a restrição sobre alimentos com mais de três gramas de gordura em 100 quilocalorias do produto, ou mais de 160 miligramas de sódio em 100 quilocalorias (produto), além dos conservantes ou antioxidantes artificiais.
As cantinas ainda devem ter um padrão de qualidade alimentar e nutricional para a saúde dos estudantes, com alimentos ricos em nutrientes e fibras. O projeto segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados em plenário. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
