Deputados aprovam 9 projetos, Agepen passa e Jucems fica de fora
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de hoje (03), nove projetos relacionados à remuneração, adequações e organização dos servidores estaduais. Houve polêmica em duas categorias, no caso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) o projeto passou, enquanto que o da Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) não entrou em pauta.
Entre os projetos voltados aos servidores que tiveram aprovação está aquele que prevê revisão anual aos servidores do poder legislativo, assim como o PLC (Projeto de Lei Complementar) que faz a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar.
Também foi aprovada a proposta que estabelece subsídio aos integrantes da carreira de Procurador de entidades públicas e o que prevê a tabela de remuneração das categorias funcionais do poder executivo.
Aos servidores do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), passou o projeto que reorganiza a carreira e reestrutura o quadro pessoal. Os deputados foram favoráveis a PLC (Projeto de Lei Complementar) que determinou a organização e composição da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Em segunda votação também foi aprovada a reorganização das carreiras dos cargos e quadros efetivos da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), assim como a definição do PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), e o quantitativos de cargos efetivos da instituição.
Polêmica - Duas categorias lotaram o plenário da Assembleia Legislativa, na sessão de hoje, já que havia servidores descontentes com o projeto que iria organizar suas respectivas carreiras.
No primeiro caso, os servidores da Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) entraram em acordo e pediram a retirada do projeto na Casa de Leis. Após reunião com os deputados, a proposta sequer entrou na pauta de votação, já que havia um acordo que só seriam votados os projetos que tivessem a anuência dos trabalhadores.
Eles preferiram continuar a discussão sobre o projeto e deixar para que ele seja votado em outro momento. “Foi uma decisão coletiva que temos que respeitar, eles ficaram sem o PCC, que regulamenta e organiza suas carreiras”, afirmou o deputado Junior Mochi (PMDB).
Entretanto a principal discussão ficou para os servidores da Agepen, pois existia um grupo de mais de 200 pessoas que era contra a aprovação do projeto, que já havia passado por duas assembléias do sindicato da categoria.
Seguindo a decisão da maioria, os deputados aprovaram em duas votações o plano de cargos e carreiras da categoria e o presidente da Casa, o deputado Jerson Domingos (PMDB), se comprometeu em “interceder” pela classe caso algum servidor tivesse prejuízo com a nova proposta.
“O governo estadual garantiu que não haverá perda de salário, se houver prejuízo eu me comprometo em buscar uma solução, faremos uma comissão para analisar com cuidado cada situação do PCC”, ressaltou Jerson.
O líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), ponderou que o sindicato concordou com a proposta, que está sendo discutida desde novembro.
“Nós votamos para que não houvesse prejuízo para os servidores, e vamos montar uma comissão dos servidores e outra dos deputados para analisar qualquer prejuízo, mas a maioria desejava a aprovação”.
Pauta -Além dos 9 projetos voltados aos servidores, outras 11 propostas foram aprovadas nesta quinta-feira. Entre elas está o programa de avaliação de eficiência para Policia Militar, que concede prêmio de eficiência por desempenho profissional, assim como o acréscimo de artigo a lei 2.583, que dispõe sobre a autonomia da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
