Assembleia terá 2 dias para votar 20 projetos de reajuste e plano de cargos

A Assembleia Legislativa terá dois dias para aprovar pelo menos 20 projetos de reajuste salarial e de PCCs (Planos de Cargos e Carreiras) dos servidores estaduais. A pressa se deve a necessidade de cumprir a legislação eleitoral, que permite aumento de despesa com pessoal apenas seis meses antes da eleição.

A maioria dos projetos conta com aval das categorias, que debateram com antecipação as propostas. Por enquanto, somente cinco segmentos não estão satisfeitos e correm contra o tempo para tentar ampliar os benefícios.

É o caso dos funcionários da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que divergem sobre a PCI (Parcela Constitucional Irredutível). O item atinge um grupo de mais de 100 pessoas, que não querem depender da parcela para conquistar reajuste salarial.

De acordo com o deputado estadual Pedro Kemp (PT), também há impasse quanto ao PCC do pessoal da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). “Alguns servidores nos procuraram e informaram que não tiveram oportunidade de conhecer o projeto”, comentou.

Já os servidores da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) cobram equiparação com a tabela da Setas (Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social), aprovada no ano passado. “Ao contrário da Setas, o reajuste de itens da tabela ficou para dezembro”, explicou Kemp. Os funcionários da Setas vão começar ao contar com os benefícios a partir de maio.

Também buscam melhorias os servidores da Fundação de Cultura. “A luta da categoria é para aumentar de 30% para 80% adicional de função”, disse o petista, que recebeu representantes da categoria na tarde desta terça-feira (1).

Também deve gerar impasse as mudanças previstas aos funcionários da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). Neste caso, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) prometeu comandar a interlocução com o governo para tentar atender os apelos da classe.

De acordo – Por outro lado, categorias conhecidas por mobilizações para melhorar salários e as condições de trabalho, fecharam acordo, no ano passado, com o governador André Puccinelli (PMDB). É o caso dos professores, policiais civis e militares.

Os policiais civis definiram para este ano aumento de 9% em maio e mais 11%, a partir de dezembro. Nem por isso, descartam mobilização em ano eleitoral. “Nossa briga é por melhores condições de trabalho e para sanar a defasagem de 1,1 mil policiais no Estado”, disse o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Alexandre Barbosa.

Os policiais militares e bombeiros também estão com o reajuste salarial definido. Segundo o presidente do Sindicato dos Cabos e Soldados Edmar Soares, em maio está previsto aumento de 9,9% e, em dezembro, de 17,9%. Dessa forma, até o final do ano, a remuneração passará de R$ 2.354,00 para R$ 3.055,00.

Com 25 mil funcionários, o setor administrativo fechou reajuste de 8%, em maio, e mais 10%, a partir de dezembro. Agora, a esperança é ver pelo menos parte distorções salariais corrigidas com a aprovação do PCC. “Tem gente, que desempenha a mesma função, mas recebe até 260% a menos que colegas de sala”, contou o presidente da Fersep (Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Mato Grosso do Sul), Rudney Vera de Carvalho.

Mais projetos – Também estão na lista de projetos em debate propostas com melhorias para funcionários do quadro de carreira de gestão de ações de metrologia legal; do Grupo Gestão Governamental; do Grupo Ocupacional Auditoria; da carreira de Procurador do Estado; da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário; da Carreira Gestão de Tecnologia da informação; da Gestão de Apoio Técnico-Administrativo do Grupo Procuradoria-Geral; da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul; da Agehab (Agência de Habitação Popular) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente).

Cargos efetivos com comissão também receberão mais, se o projeto 068/2014 for aprovado. A proposta prevê “a título de verba de indenização” percentual de 50% de subsídio aos servidores das categorias DGA-0 e DGA-ESP “por dedicação exclusiva” como os demais cargos de confiança já têm direito.