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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

20/08/2014 13:12

Deputados aprovam isenção de IPVA para entidades de assistência social

Leonardo Rocha
Deputados aprovam três projetos na sessão de hoje na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovam três projetos na sessão de hoje na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de hoje (20), projeto que prevê isenção de pagamento das taxas de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para as entidades de assistência social, sem fins lucrativos. Esta proposta de autoria de Lídio Lopes (PEN), segue para sanção do executivo estadual.

De acordo com o projeto, estas instituições precisam contar com a contribuição do poder público, em relação aos serviços prestados à população mais carente do Estado. A entidade só poderá ter acesso aos benefícios, se for reconhecida como de utilidade pública tanto no âmbito municipal, como estadual.

A proposta destaca que os veículos utilizados para o deslocamento de seus internos, são importantes neste trabalho e que esta lei irá "desonerar" gastos, fazendo com que elas possam investir mais no atendimento às pessoas.

Projetos - Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto do deputado Junior Mochi (PMDB) que proíbe frentistas de abastecer os carros, após o acionamento da trava automática de segurança da bomba de abastecimento.

A intenção é que não ocorra danos aos veículos, já que segundo os manuais de instruções dos veículos, existe a indicação do volume máximo a ser permitido, até o travamento da bomba, que não é até a capacidade máxima. Também se pontua no projeto que quando há excesso (combustível), o filtro é inundado e acaba perdendo a capacidade de filtrar todo o vapor emitido.

Integração - Os deputados foram favoráveis, em primeira votação, ao projeto que obriga os hospitais e unidades de saúde pública do Estado, que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a integrarem o Sisreg/Datasus (Sistema de Regulação).




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