Deputados aprovam pacote com dez projetos antes do feriado
Propostas trataram de abono, reajuste e temas como saúde, vandalismo e calendário de eventos
Os deputados aproveitaram a sessão de hoje (29), véspera do feriado do Dia do Trabalhador, para aprovar um pacote com dez projetos, entre reajustes, abonos e novas regras para cadastro no setor agropecuário. A intenção foi adiantar a pauta de temas importantes que esperavam avaliação.
O projeto principal, em regime de urgência, foi a concessão do abono salarial aos servidores estaduais, por mais 60 dias, como um acordo feito entre o governo e funcionalismo, com a participação dos deputados, para que este recurso permaneça no pagamento referente ao mês de abril, que estará na conta no próximo sábado (4).
Os parlamentares também aprovaram o reajuste dos servidores da Assembleia, que vão receber 2% na data base, mais 1% em outubro, além de um auxílio-alimentação no valor de R$ 200,00, em função do fechamento do restaurante do Legislativo. A proposta teve voto contrário de Renan Contar (PSL), que reclamou da “rapidez” da matéria. “Não estava na pauta e nem deu tempo da gente estudar e analisar, nada contra o servidor”.
Colocado de última hora, também foram aprovadas as novas regras para o cadastro agropecuário. “Agora o produtor terá uma nova oportunidade para declarar o seu estoque, quando houver divergência com os dados do governo. A multa (dado errado) também diminuiu para se fazer esta correção”, disse o líder do Governo, o deputado José Carlos Barbosa.
Estrutura – Também teve aval dos deputados, o projeto que reorganiza alguns setores do governo estadual. Entre eles coloca na legislação o “escritório estadual” do Brasil Central, que já funciona na prática, sob o comando de Jader Julianelli, e agora vai fazer parte da Segov (Secretaria Estadual de Governo).
Outra adequação foi no ajuste jurídico sobre o Hospital Regional e DCAs (Direção, Chefia e Assessoramento), que trata das faixas de pagamento dos servidores comissionados. “Foram colocadas as nomenclaturas corretas, no caso dos pagamentos, ainda foi privilegiado os servidores de carreira”, disse Barbosa.
Temas – Também houve propostas em temas diferentes. Do deputado Marçal Filho (PSDB), os colegas concordaram com o pagamento de indenização e ressarcimento em dobro, por parte das pessoas que cometerem atos de vandalismo em locais públicos. Assim como dar prioridade para filhos de mulheres vítimas de violência, nas matrículas da rede publica de ensino.
Ainda foram aprovadas a inclusão de eventos de eventos no calendário oficial do Estado, e uma homenagem ao ex-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Ailton Stropa, que faleceu em junho de 2018, e vai dar nome a rodovia MS-470.
