Deputados aprovam reajuste de gratificação a servidores do Ministério Público
Apresentada pelo MPMS, proposição aumenta em 25% o valor do benefício e gera impacto anual de R$ 1,1 milhão.
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei n° 244/2025, que altera a Lei n° 4.134/2011, responsável pelo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A proposição foi apresentada pelo próprio MPMS e prevê impacto de R$ 1,1 milhão ao ano na folha de pagamento do órgão.
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O projeto eleva em 25% uma gratificação paga a servidores efetivos do MPMS, aumentando o adicional de 40% para 50%, a fim de igualar as condições dos concursados que exercem funções especiais às dos comissionados. O texto destaca ainda que os valores atualmente pagos como gratificações e adicionais deixam de ter esse caráter e passam a ser incorporados à remuneração, que passa a ter valor único.
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As gratificações pagas por produtividade e dedicação integral a concursados com funções especiais também sobem 25%, como forma de equiparar os valores entre servidores efetivos e comissionados. A medida beneficia tanto servidores ativos quanto inativos.
Para equilibrar as despesas, alguns adicionais terão limitações: periculosidade, penosidade e insalubridade ficam limitadas a 15% sobre o vencimento; o valor por hora de serviço extraordinário será restrito a 25% sobre a hora normal, com o máximo de duas horas diárias; e a gratificação por diligências poderá chegar a até 10% do vencimento.
Outras pautas - Na mesma sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), também foram aprovados o Projeto de Lei n° 197/2025, que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência; o Projeto de Lei n° 041/2025, do Poder Judiciário, que reorganiza as serventias notariais e de registro na comarca de Glória de Dourados; e o Projeto de Lei n° 244/2025, que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal.
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