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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

01/04/2014 12:38

Deputados aprovam reajuste linear de 6% e mais 4 projetos aos servidores

Leonardo Rocha
Deputados aprovam reajuste linear de 6% aos servidores, além de outros 4 projetos para categorias (Foto: Divulgação)Deputados aprovam reajuste linear de 6% aos servidores, além de outros 4 projetos para categorias (Foto: Divulgação)

Os deputados estaduais aprovaram hoje (01), em primeira e segunda votação, cinco projetos voltados a reajuste ou adequação de cargos e carreiras dos servidores estaduais. Entre eles o que concede o reajuste linear de 6% aos servidores que ocupam cargos comissionados, como agentes tributários, fiscais de rendas e procuradores do Estado. 

Além deste projeto, que atinge os servidores da ativa, inativos e pensionistas da administração direta, das autarquias e de fundações do poder executivo, outros quatro também previam mudanças e alterações no âmbito estadual.

O primeiro se refere à organização de carreira de gestão previdenciária, além de estabelecer o quadro permanente de pessoal da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

O segundo projeto do executivo estabelece as tabelas de vencimento base para categorias funcionais das carreiras de Gestão Hospitalares da administração direta.

Para completar o pacote desta terça-feira, foram aprovados os projetos que dispõe sobre pagamento de adicional de capacitação aos servidores e outra proposta que organiza as carreiras do grupo ocupacional de saúde pública, através do plano de cargos e carreiras.

Análise – O líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), acredita que ao todo chegaram a Casa de Leis 27 projetos voltados aos servidores estaduais. Ele ressaltou que a maioria das propostas já foi acertada com as categorias, restando apenas algumas categorias “acertarem” alguns detalhes pendentes.

Com a aprovação de cinco projetos na sessão de hoje, devem ficar mais 22 propostas para entrarem em votação amanhã (2) e na sessão da quinta-feira (3), um dia antes do prazo final para publicação dos projetos, para que ainda tenham efeito em 2014.

Para adiantar este processo, os deputados realizaram hoje à sessão ordinária, e depois convocaram mais uma sessão extraordinária. Assim as propostas foram votadas em primeira e segunda votação. Este procedimento deve ser adotado nas próximas sessões.

Outros – Além dos cinco projetos voltados aos servidores, outras sete propostas tiveram a aprovação dos deputados.

Entre elas está à proposta de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe de informações ao consumidor referente aos empréstimos que ele pretende fazer. Também teve ao aval dos parlamentares, o projeto de Marquinhos Trad (PMDB) que trata do estatuto dos policiais militares em Mato Grosso do Sul.

A proposta do deputado Lídio Lopes (PEN) que determina a publicação de informações das entidades privadas em relação a recursos públicos e o projeto da deputada Dione Hashioka (PSDB) que garante o acesso às informações turísticas em eventos de grande circulação, também foram aprovados em primeira votação.

Por fim, foi apreciado pelos deputados o decreto legislativo que indica que o diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Youssif Domingos, terá seu mandato de quatro anos a frente da instituição.




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