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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

07/11/2013 12:45

Deputados aprovam Refis e ampliam parcelamento em até 48 vezes

Leonardo Rocha
Deputados aprovam projeto do Refis e ainda aumentam em 48 vezes a parcela da dívida (Foto: Divulgação)Deputados aprovam projeto do Refis e ainda aumentam em 48 vezes a parcela da dívida (Foto: Divulgação)

Os deputados estaduais aprovaram, hoje (7), em primeira e segunda votação o projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas), que tem objetivo de conceder descontos para que as empresas liquidem a dívida com o Estado. Os parlamentares incluíram uma emenda, que ampliou o parcelamento máximo de 36 para 48 vezes.

“O projeto foi trazido ontem pelo governador que em nenhum momento exigiu que fosse votado, apenas pediu urgência na análise. Estivemos com ele depois da sessão e ele acatou a emenda que prevê o parcelamento em até 48 vezes, antes chegava até 36 (vezes)”, destacou o deputado Junior Mochi (PMDB).

Eduardo Rocha (PMDB) também destacou a “sensibilidade” do governador ao ouvir os deputados e aceitar a alteração no projeto. “A princípio se colocou firme sobre o texto, mas depois se mostrou favorável a mudança”, acrescentou.

Votação – Os deputados aprovaram o projeto com a nova emenda durante a sessão e depois foi convocada uma nova sessão “extraordinária”, para que a proposta já fosse apreciada em segunda votação.

O deputado Amarildo Cruz (PT) destacou que como os colegas puderam analisar melhor o projeto ao não votá-lo ontem, puderam acrescentar esta mudança no texto original. “Mostramos que podemos acrescentar na discussão e não apenas referendar a proposta apresentada”, apontou.

Projeto – Ficou estabelecido que quem pagar a vista poderá ter o desconto de 100% em relação a juros e multas. Aqueles que desejarem parcelar em 36 vezes terão 80% de desconto as grandes empresas e 85% as micro-empresas.

Com a nova emenda incluída ao projeto, as empresas que contribuem no modelo “Simples Nacional” poderão parcelar em 48 vezes, tendo assim 75% de desconto sobre os acessórios.

O governo disponibilizou junto ao Banco do Brasil uma linha de crédito onde o devedor poderá parcelar o débito em até 60 vezes, com juros de 1,2% ao mês.

Dívida - Em Mato Grosso do Sul 12.259 empresas estão inscritas na dívida ativa o que contabiliza R$ 4,7 bilhões em débitos ao Estado. Com esta negociação estas empresas deixam de ser irregulares e voltam a contrair empréstimos e participar de licitações.

O projeto do Refis deverá contemplar 146 mil contribuintes, sendo 46 mil do setor do comércio e industrial e 100 mil contribuintes do setor agropecuário.



PARABENS ,PARA OS SRS. QUE SÃO CONTRA ESSE EMPRESTIMO PROS PQNOS COMERCIANTES ,ACHO QUE VCS DEVEM SER GRANDESSSSSSSSS MUITO GRANDESSSSSSSS.AQUELE QUE NÃO TIVER DIVIDA COM QUALQUER ORGÃO PUBLICO ,OU CONTAS INDEVIDAS QUE ATIRE A PRIMEIRA PEDRA.................HAHAHA PRA PODEROSOS .
 
solange obara em 08/11/2013 10:25:49
Vejo que tem gente que continua argumentando que o empresário paga ICMS Garantido, o comerciante paga ICMS antecipado, etc. O EMPRESÁRIO NÃO PAGA ICMS, ele apenas faz o recolhimento aos cofres públicos, quem paga ICMS é o CONSUMIDOR FINAL. O povo brasileiro tem que saber disso. Vou colocar novamente para entender:
Impostos indiretos, pagos pelo CONSUMIDOR FINAL: ISS, COFINS, IPI e ICMS.
Impostos diretos, pagos por TODOS, inclusive empresários: IPVA, IPTU, ITR e IR.
Obrigado.
 
Adriano Roberto dos Santos em 08/11/2013 10:01:44
O Paulo Roberto está certo: tem o problema da falta de retorno dos impostos, que deveriam ser devolvidos através da educação, saúde e segurança pública, estradas decentes, etc. Mas para protestar contra isso há outras maneiras, que não seja se APROPRIANDO do imposto que OUTRAS PESSOAS PAGARAM, como faz quem sonega ICMS. Usar a ineficiência da administração pública para justificar a APROPRIAÇÃO INDEVIDA, é piada de mau gosto. Não estou nem falando de qualquer outro imposto, mas ESPECIFICAMENTE do ICMS, que o empresário RECEBE do CONSUMIDOR e NÃO repassa aos cofres públicos. Isso que é INADMISSÍVEL. Ou alguém já viu um empresário, depois de receber no caixa, chamar o cliente e dizer: "vou te devolver + ou - 17% de ICMS que você pagou e eu NÃO vou recolher"? Se alguém já viu, me avise...
 
Adriano Roberto dos Santos em 08/11/2013 08:56:57
so e contra este refis aquele que nuca teve a necessidade de abrir o seu popria empresa e ter que pagar impostos altíssimos , percas de toda natureza acoes trabalhistas indevidas desvios de funcionários , cheques devolvidos ,alta inadimplência calotes etc, e mais a industria de multas praticadas pelo estado...
 
jose santos em 07/11/2013 19:54:55
Empresários no Brasil pagam impostos pra comprar (GARANTIDO) e pra vender (DAS) VERGONHA .... Isto sim é APROPRIAÇÃO , pra não falar que é ganancia do governo
 
everton santos em 07/11/2013 19:37:36
O Governo sim é que SE APROPRIA DO DINHEIRO quando deixa de tapar um buraco na sua rua , quando náo asfalta a sua rua , quando deixa de colocar placas na rua , quando falta merenda na escola , quando não coloca o ladrão na cadeia ( por causa da justiça que não muda por que se colocar todo mundo que tem que ir pra cadeia , vão ter que gastar mais com presídios e com manutenção os mesmos) enfim , os meus tataratataratataratatara netos , não vão ver este pais melhorar .....
 
everton santos em 07/11/2013 19:13:15
Everton sua afirmativa é importante deveria existir uma lei reconhecendo o bom pagador ,aquele que consegue apesar de tudo honrar seus compromissos , com incentivos e mais, mas como é cobrado o ICMS HOJE? alguns tempos passados sua cobrança era feita após o comerciante vender o seu produto , mas hoje existe o tal do ICMS Antecipado , a discussão é longa e complexa . Mas existe uma situação pior ainda , como é administrado este dinheiro pelo governo ? A Segurança Pública é boa ? Pagamos IPVA e CID , mas e as condições das ruas ou estradas ? Talvez seria hora de ler um importante livro americano que fala da Desobediência Civil , e agir , para que os nossos governantes possam entender o recado ,pois o que adianta pagar impostos e não ter contrapartida .
 
Paulo Roberto em 07/11/2013 18:56:10
Mas o comentário que realizei estava toda uma situação de custos elevados , começando pela energia , juros altos etc... e tal , só que tem empresas beneficiadas com incentivos que passam anos e anos sem pagar nada e ainda ganham áreas enormes e muito mais tudo com o nosso dinheiro e depois de um certo período fecham suas atividades , exemplo Kepler Weber e outras tantas , entendo Sr. Adriano sua afirmação é correta , porém aqueles que acabam sonegando muitas vezes usam deste péssimo procedimento por toda uma situação complexa das atividades comerciais e produtivas e acabam virando uma tremenda bola de neve com saldo devedor , apenas eu entendo que é uma situação complexa demais .
 
Paulo Roberto em 07/11/2013 18:37:50
Muito bem , e qual é o benefício das empresas que pagam os impostos em dia ????
Agora todo mundo vai ficar sem pagar e depois pagar sem multa , que beleza hein !!!!
 
Everton Santos em 07/11/2013 18:03:19
Amigo Paulo Roberto, o empresário não vai à falência e nem empobrece por causa do ICMS, já que quem paga os impostos indiretos tipo ICMS, ISS e COFINS é o consumidor final. Esses impostos estão INCLUÍDOS no preço final dos produtos, a única coisa que o empresário faz é RECEBER e REPASSAR esses valores ao erário. Quando o empresário não recolhe esses tributos, ele está se APROPRIANDO daquilo que foi pago pelo VERDADEIRO contribuinte, o consumidor final. Portanto, quem empobrece e corre o risco de falir, somos nós consumidores, que não temos como NÃO PAGAR esses impostos quando fazemos compras. O único risco do empresário sonegador, é o de enriquecer de forma ilícita, por apropriação indébita. Só gostaria que entendessem isso. Obrigado.
 
Adriano Roberto dos Santos em 07/11/2013 17:59:58
Quando o empresário sonega ICMS, ele deixa de REPASSAR ao estado um dinheiro que ele cobrou de você, consumidor, mas NÃO repassou ao erário. Isso é o mesmo que você ir ao caixa do banco, pagar a conta de luz, e o banco NÃO repassar o SEU dinheiro à empresa elétrica. Isso não é apropriação indébita, ou roubo? Pois é isso que o empresário que sonega ICMS faz, ele COBRA de você, e não REPASSA o valor aos cofres públicos, ficando para si com o seu dinheiro. É justo agora PREMIAR esse pessoal, que ficou com NOSSO dinheiro? Se é justo, então vamos soltar e perdoar todos os ladrões que estão nos presídios! Espero que a sociedade, MP e outras instituições se levantem contra esse desmando com o imposto que nós pagamos e não foi repassado a quem de direito.
 
Adriano Roberto dos Santos em 07/11/2013 17:44:42
Em MS , tudo é mais caro , energia ,imposto ,taxas , condições das estradas , custo dos fretes etc...e tal , nem todos tem os benefícios fiscais , sociais e financeiros como existem para uma minoria , enfim depois meses ou anos de trabalho o que ocorre é a falência e o empobrecimento do empresário . Será que este REFIS vai resolver o problema ? Tenho certeza que a grande maioria gostaria de estar em dia com suas obrigações fiscais , com sua empresa em dia prestando relevantes serviços e gozando de uma estabilidade social com sua família , mas os incentivos fiscais são apenas para uma minoria privilegiada , de empresas de outros países ou Estados . Aguardemos !
 
Paulo Roberto em 07/11/2013 16:06:25
Parabéns, senhores deputados. Vai ter muita empresa saindo do vermelho e podendo trabalhar com mais folga. Porque quem sonega não precisa de Refis e sim quem declara a sua dívida.
 
Placida Barros em 07/11/2013 15:57:08
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