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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

14/03/2017 13:01

Deputados cobram que todos os poderes façam reforma e cortem gastos

PEC em tramitação na Assembleia Legislativa apenas limita o aumento de gastos do Poder Público estadual nos próximos 10 anos

Leonardo Rocha
Projeto da PEC foi aprovado nesta terça-feira, na CCJR (Foto: Leonardo Rocha)Projeto da PEC foi aprovado nesta terça-feira, na CCJR (Foto: Leonardo Rocha)

Os deputados esperam que os demais poderes também promovam reformas internas, para reduzir custos, assim como estão fazendo a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Eles explicam que a PEC do Limite de Gastos tem a função de restringir o aumento de investimentos, nos próximos 10 anos, mas não cortar funcionários e despesas.

A PEC atinge o poder executivo e os demais poderes, como Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.

Ela prevê um aumento nos gastos apenas com a reposição da inflação, definida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou se houver um crescimento da receita líquida do Estado, por um período de 10 anos.

O governo ainda terá uma revisão deste limite em 5 anos. "O nosso projeto é muito flexível, pois além desta revisão, tem a ligação com a receita líquida e um prazo bem inferior aos 20 anos, da lei federal", explicou Rinaldo Modesto (PSDB), líder do Governo.

Não haverá mudança nos percentuais de duodécimo dos poderes, sendo eles apenas obrigados a seguir um limite de gastos. Por esta razão só podem gastar a mais, com a reposição da inflação e se arrecadação do governo aumentar. Estas medidas só entram em vigor em 2018, tendo como referência as despesas deste ano.

Rinaldo Modesto, Pedro Kemp e João Grandão, durante sessão na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)Rinaldo Modesto, Pedro Kemp e João Grandão, durante sessão na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)

Redução de Custos - Para os deputados ouvidos pelo Campo Grande News, os poderes poderiam promover reformas internas próprias e assim realizar seus cortes de despesas, tanto com pessoal, como no seu custeio, gerando uma economia mensal e anual, de recursos públicos, seguindo a onda em todo País.

A Assembleia Legislativa promoveu uma reforma interna, que terá o corte de 25% dos cargos comissionados, redução das nomenclaturas e funções e uma previsão de economia de R$ 300 mil por mês e R$ 4 milhões ao ano. Além disto, desde janeiro de 2015, devolve em média R$ 2 milhões por mês ao governo estadual.

Já nas mudanças administrativas do governo, está a redução de três secretárias, corte de mil funcionários, diminuição de superintendências, revisão de contratos e mudanças nas compras, com a expectativa de gerar uma economia de R$ 134 milhões ao ano.

Limite de Gastos - Para o deputado Lídio Lopes (PEN), a PEC apresentada pelo governo traz este "engessamento" no orçamento e nos investimentos do Poder Executivo, mas não mexe no duodécimo.

"Os poderes apenas tem que seguir o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é não gastar mais do que arrecada, por isso eles devem ser cobrados a também ter uma contenção de gastos", avaliou.

Já Amarildo Cruz (PT) acredita que este limite (gastos) precisava ser diferenciado para cada poder e não linear. "O governo é quem faz os investimentos em áreas importantes como saúde, educação e segurança, assim o orçamento fica engessado, já tem poderes que são mais zelosos e outros nem tanto, por isso deveriam estar em patamares diferentes".

Ele também defende as reformas internas nos demais poderes, para que todos  "participem do sacrifício", neste momento de crise financeira. 

Lição de casa - Pedro Kemp (PT) lembrou que a própria matéria a nível federal, tem questionamento na Justiça. "Existe uma ação da Associação dos Magistrados, pois quando congela os gastos, retira a autonomia dos poderes, além disto pode prejudicar as políticas públicas, mas todos deveriam fazer a lição de casa, de economizar custos".

Rinaldo Modesto ponderou que a PEC que Limita os Gastos na verdade apenas fixa um teto, para que os poderes "não gastem mais do que tem a disposição", além de prever o aumento (investimento) seguindo a inflação e o crescimento da receita (líquida).

"A PEC vai limitar os gastos, mas as reformas internas é que reduzem os custos e despesas. São medidas que estão sendo tomadas em todo País, para não inviabilizar a economia, temos que dar o exemplo".




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