Deputados defendem "regra única" para servidores em todo Brasil
A intenção é que as regras para servidores federais, também valham aos estaduais e municipais
Os deputados estaduais defendem que as regras para os servidores públicos, que devem ser debatidas na reforma administrativa, sejam a mesma em todo País, tanto a nível federal, estadual e municipal. Eles alegam que não podem ter normas diferentes para cada lugar, seguindo a mesma posição do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Deve ter uma regra única geral, porque se for diferente vai ter o desgaste lá (Brasilía) e depois em cada estado”, disse o deputado Márcio Fernandes (MDB), ao se referir ao fato que se a reforma atingir apenas os servidores federais, os governadores e prefeitos terão que apresentar suas próprias propostas aos legislativos.
Para Marçal Filho (PSDB) como o Brasil se trata de uma “república federativa”, as regras definidas em Brasília, devem valer para o restante do território. “Não pode cada estado ter sua própria lei sobre os servidores públicos, precisa ser algo padronizado”.
Gerson Claro (PP) citou inclusive que decisões como esta precisam ser feitas diretamente na Constituição Federal. “Sou sempre legalista, portanto questões como estabilidade (servidor), concurso e regras precisam constar na Constituição, para estabelecer isonomia a todos os estados”.
Já Evander Vendramini (PP) também concorda com uma “regra geral”, no entanto entende que os estados e municípios podem propor leis para fazer “ajustes” nesta normativa. “Apenas algumas adequações de acordo com cada estado, na sua avaliação em relação aos servidores”.
Discussão – O governo federal prepara o projeto da reforma administrativa, que será enviado ao Congresso Nacional, nos próximos dias. A expectativa é que o texto traga regras mais duras aos servidores públicos, como o que aciona medidas de “emergência” em tempos de crise, que inclui a redução da jornada e salários do funcionalismo.
Antes de chegar ao Congresso, senadores já admitem a possibilidade de tratar o tema apenas aos servidores federais, como ocorreu na reforma da previdência, restando aos governadores e prefeitos apresentar suas devidas propostas nas assembleias e câmaras municipais.
