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Campo Grande, Terça-feira, 24 de Abril de 2018

27/04/2009 09:35

Deputados estaduais analisam amanhã cinco vetos de André

Redação

Os deputados estaduais analisam nesta terça-feira cinco vetos do governador André Puccinelli (PMDB) e sete projetos de Lei.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) opinou pela manutenção de dois e rejeição de três vetos.

O primeiro veto com parecer pela manutenção foi dado ao projeto de Lei 066/08, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, e dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de detectores de metais em locais fechados, destinados a diversões em Mato Grosso do Sul.

O segundo é o PL 084/08, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), e dispõe sobre a obrigatoriedade da confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre sua correta utilização.

Outros três projetos possuem parecer pela rejeição. O primeiro é o PL 189/07, de Reinaldo Azambuja (PSDB), que versa sobre a isenção do pagamento da taxa de confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido objeto de ações criminosas.

O segundo é o PL 024/08, da deputada Celina Jallad (PMDB), que proíbe cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos da educação superior.

A terceira proposta é de autoria do líder do PT, Pedro Teruel (PL 077/08) e dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito pelo Estado. Para derrubar o veto é necessário o apoio de 13 deputados.

Projetos- Sete projetos de Lei serão analisados nesta terça-feira em primeira discussão. Um deles, de autoria do deputado Coronel Ivan de Almeida (PDT), institui o Programa Permanente de Combate ao Uso de Cerol.

Outra proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), permite o uso do transporte escolar pelos professores e funcionários das escolas.

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