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Política

Deputados ignoram protesto e aprovam aumento de 20% para juízes

Proposta foi aprovada nesta terça-feira com folga no placar: 18 a 3

Por Aline dos Santos e Leonardo Rocha | 10/12/2019 12:02
Servidores do Poder Judiciário durante protesto na Assembleia Legislativa. (Foto: Leonardo Rocha).
Servidores do Poder Judiciário durante protesto na Assembleia Legislativa. (Foto: Leonardo Rocha).

Tendo os gritos de “imoral não é legal” como som ambiente, os deputados estaduais sacramentaram a aprovação do projeto que cria aumento de até 20% nos salários de juízes de Mato Grosso do Sul. A gratificação, originalmente de 30%, já havia sido aprovada em primeira votação. Diante de protestos, uma emenda reduziu o aumento para 20%. Nesta terça-feira (dia 10),  a proposta foi aprovada com placar folgado: 18 a 3.

O bônus será pago aos magistrados como gratificação por excesso de trabalho. O deputado estadual Lídio Lopes (Patri) defendeu o novo privilégio para os juízes. “Muitas vezes, recebo reclamações de prefeitos e vereadores sobre o fechamento de comarcas. A gratificação é para estimular, um incentivo. Dessa forma, o magistrado pode trabalhar à noite, fim de semana”, diz.

Renato Câmara (MDB), que também votou a favor, justifica que o Poder Judiciário tem autonomia no seu orçamento e que o projeto atende aos princípios legais. “Não vai trazer impacto negativo para a sociedade e vai melhorar o atendimento ao público”.

Contrário à gratificação, Pedro Kemp (PT) afirma que não era o momento de dar aumento para os juízes, considerando redução de salário de categorias como a dos professores. O deputado Renan Contar (PSL) também foi contra e disse que o ideal seria aguardar resposta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a legalidade do benefício.

A votação foi marcada por protestos de servidores do Poder Judiciário, que apontam que a gratificação veio para substituir o auxílio-moradia, benefício que deixou de ser pago neste ano aos magistrados. O Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) questionou o CNJ sobre o novo pagamento.

“Temos esperança que essa regalia possa ser cortada pelo CNJ”, afirma o vice-presidente do sindicato, Fabiano Reis.

A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) alegou déficit de 49 juízes e falta de dinheiro por parte do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para preencher as vagas abertas, o que estaria sobrecarregando os magistrados.

Conforme cálculo do Judiciário estadual, o impacto financeiro do pagamento da gratificação chega a R$ 1.071.296,59. Juízes não recebem hora-extra, mas além do subsídio, que chega a R$ 35.462 no topo da carreira, quando se chega ao cargo de desembargador, recebem indenizações e vantagens. O TJ/MS tem o maior custo médio por magistrado do País: R$ 85,7 mil.

Veja como votaram os deputados:

Deputados ignoram protesto e aprovam aumento de 20% para juízes

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