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20/06/2014 12:59

Deputados incluem oito projetos para votação na semana que vem

Leonardo Rocha
Deputados irão analisar oito projetos que estão incluídos na pauta da semana que vem (Foto: Divulgação)Deputados irão analisar oito projetos que estão incluídos na pauta da semana que vem (Foto: Divulgação)

Os deputados estaduais incluíram a discussão e análise de oito projetos, na pauta da próxima semana, na Assembleia Legislativa. Entre eles estão a apreciação de temas como inclusão da disciplina de drogas nas escolas estaduais, a obrigação dos fornecedores estenderem as promoções a todos os clientes e a adoção do juízo arbitral para solução de litígio no Estado.

Em primeira discussão, com previsão de análise até o dia 25 de junho (quarta-feira), está o projeto de autoria do deputado Eduardo Rocha (PMDB) que prevê a inclusão da disciplina de drogas nas escolas estaduais, para estimular o debate e as ações de prevenção principalmente em relação aos jovens, publico mais afetado com esta calamidade.

Em discussão única serão votados dois projetos que concedem título de utilidade pública para Associação dos Produtores Rurais da Região do Cedro e Comunidade Kolping de Três Lagoas.

Em segunda discussão está o projeto do deputado Marquinhos Trad (PMDB) que dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para solução de litígio em Mato Grosso do Sul. Assim como a proposta do deputado Felipe Orro (PDT) que obriga todos os fornecedores de serviços prestados a estender os benefícios e novas promoções aos novos clientes.

De acordo com esta proposta, a extensão do benefício aos antigos clientes será automática, a partir do lançamento da promoção, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta.

Também será apreciado, em segunda votação, o projeto do deputado Pedro Kemp (PT) que garante a cobertura de despesas hospitalares aos agentes penitenciários, quando forem vítimas de acidentes durante a atividade profissional. Antes esta emenda constitucional só atingia os policiais civis, militares e o do Corpo de Bombeiros.

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