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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

29/05/2017 11:22

Deputados prometem rever votos após polêmica sobre "Lei Harfouche"

Proposta defende que alunos reparem danos nas escolas

Leonardo Rocha
Deputados durante aprovação de moção de repúdio ao projeto, na semana passada (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados durante aprovação de moção de repúdio ao projeto, na semana passada (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Depois de passar por uma aprovação tranquila na primeira votação, o projeto prevendo que alunos reparem atos de vandalismo cometidos por eles nas escolas, chamado de "Lei Harfouche", começa a perder aliados e defensores, em função da polêmica convocação obrigatória aos pais, em Dourados. Deputados já admitem rever os votos e se posicionar contra a matéria, na segunda e definitiva votação.

Um dos defensores da medida, o deputado estadual Carlos Alberto David, o Coronel David (PSC), lembra que fez discursos favoráveis à matéria, por entender que é preciso "restabelecer a disciplina" nas escolas, mas estranhou a maneira como a "Lei Harfouche" está sendo conduzida.

"Confesso que achei estranha uma convocação obrigatória aos pais, para aquela palestra em Dourados, principalmente vindo do Ministério Público, que deve prezar pelas leis, por isto surge a impressão que o projeto está sendo usado para outros motivos", disse ele.

David admitiu que vai rever sua posição, na segunda votação do projeto. "Lamento que a proposta tenha caminhado para estas situações polêmicas, por isso devo votar contra, nada melhor que fazer uma reavaliação sobre o tema, com o tempo".

Antes o projeto era só rejeitado abertamente pela bancada do PT, no entanto após estes episódios, muitos deputados criticaram a medida, entre eles Paulo Siufi (PMDB), Maurício Picarelli (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB). Também foi contestado por Rinaldo Modesto (PSDB), que explicou que a convocação em Dourados não tinha o aval do governo estadual.

Diferentes - O autor do projeto na Assembleia, o deputado Lídio Lopes (PEN), disse que apesar das polêmicas, ainda vai tentar o apoio dos colegas, para aprovar a matéria. Ele alega que o episódio em Dourados e a aprovação da "Lei Harfouche" são situações diferentes.

"Entendo que precisamos separar as coisas, a lei em sí tem um cunho educacional, que por meio da disciplina se possa diminuir os atos de vandalismo e violência escolar, não podemos entrar no mérito das polêmicas".

Lídio ainda ponderou que apesar da "convocação", o evento em Dourados, que teve a palestra do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, teve boa presença dos pais. "As imagens que recebi é que o estádio estava lotado, com os participantes concordando com o procurador".

Polêmica - Os deputados aprovam uma moção de repúdio, a uma convocação obrigatória aos pais e responsáveis, feita pelo Ministério Público de Dourados, para comparecer a uma palestra do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, tendo a ameaça de cobrança de multa, para quem não comparecesse.

Ao Campo Grande News, o procurador Sérgio Harfouche explicou que a convocação tem previsão legal, mas que foi feita pelo Ministério Público de Dourados e ele só foi convidado como palestrante.

Outra polêmica foi sobre o conteúdo da palestra. O grupo "Juristas pela Democracia” divulgou carta aberta em que criticou o discurso do procurador (Ségio Harfouche), por entender que foi uma "ameaça gravemente a laicidade do Estado" e o direito fundamental a liberdade de "crenças consagradas".

Harfouche se defendeu, ao dizer que não promoveu nenhum ato religioso. "O artigo terceiro do ECA prevê que a criança tem direito ao desenvolvimento espiritual. O Brasil não é ateu, ser laico não é ser ateu. É tão mais relevante tirar essa molecada da rua, da boca de fumo e colocar na escola”, justificou.




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