Deputados querem ampliar poder sobre legislação nos estados
Intenção é que com o apoio da maioria dos legislativos estaduais, possa se propor uma PEC no Congresso Nacional
Diante de vetos do governo estadual e projetos arquivados, os deputados querem ampliar os temas em que podem legislar nos estados. Esta proposta entrou na pauta de discussão da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais). A intenção é apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso Nacional.
A questão foi debatida pelos deputados estaduais, nesta manhã (24), com o presidente da Unale, Kennedy Nunes (PSD), que é da Assembleia de Santa Catarina. “Precisamos aumentar a nossa atribuição de legislar, pois ficamos no meio entre os códigos municipais e da União, muitas vezes limitados”, disse ele.
Kennedy ponderou que a intenção é criar uma resolução, com as novas regras, tendo apoio de mais da metade das assembleias (legislativas) do Brasil, podendo assim apresentar uma PEC sobre o assunto. “Podemos por exemplo incluir entre nossas competências, assuntos relacionados a energia, água e outros que hoje não faz parte da nossa competência”.
Renato Câmara (MDB) entende que os deputados estaduais precisam ter mais autonomia, para propor leis. “Precisamos interferir mais na legislação estadual, importante ampliar nossa atuação, até porque nós é que ouvimos as reivindicações da população”, ponderou.
Para Gerson Claro (PP) muitos temas são de “exclusividade” da União, o que limita o legislativo nos estados. “Precisa compartilhar e tornar coletivo esta legislação, por exemplo, os estados poderiam propor regras para o trânsito, como velocidade nas rodovias, sendo permitido a todos os entes legislar”.
Reclamações – Os deputados reclamam dos projetos que são vetados ou até arquivados na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), tendo como justificativa que os temas não são de competência do legislativo, ou que trazem despesas não previstas ao governo estadual.
